Juízes já estão a receber formação para saber lidar com casos de violência doméstica

Desde setembro a lei obriga magistrados com funções em tribunais criminais e de família e menores a comparecer em ações de formação sobre violência doméstica.

Os juízes já estão a receber formação para aprender a lidar melhor com casos de violência doméstica.

Apesar da alteração da lei que passou a obrigar os magistrados com funções em tribunais criminais e de família e menores a frequentarem ações de formação em matéria de direitos humanos e violência doméstica, o presidente da Associação Sindical dos Juízes garante que este já era tema "prioritário" nas formações do Centro de Estudos Judiciários.

Manuel Soares considera que é importante reforçar a formação na área da violência doméstica, mas garante que o centro de estudos judiciários já dá atenção aos crimes com incidência nas questões de género.

"O problema não é a falta de formação", assegura. "É importante intensificar a atenção da formação nesta área? Sim, claro que sim", diz à TSF.

Para o presidente da Associação Sindical dos Juízes a maior preocupação social e política com o problema da violência doméstica "tem de ter reflexo quer nas instituições que asseguram formação, quer nos tribunais dão, desde a polícia que deteta e recolhe a queixa, e apresenta as suspeitas ao tribunal, até ao momento final em que há uma decisão".

Desde setembro deste ano, a lei determina que que magistrados com funções em tribunais criminais e de família e menores deverão comparecer em ações de formação contínua, em âmbito genérico ou especializado, sobre violência doméstica.

Estas ações de formação contínua podem ser de âmbito genérico ou especializado, podendo ser especificamente dirigidas a determinada magistratura, e devem incidir obrigatoriamente na área dos direitos humanos e, no caso dos magistrados com funções no âmbito dos tribunais criminais e de família e menores, obrigatoriamente sobre violência doméstica.

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres é assinalado esta segunda-feira em Portugal com várias iniciativas no país, incluindo uma marcha em Lisboa, promovida por organizações da sociedade civil.

Mais de 500 mulheres foram assassinadas nos últimos 15 anos em contexto de relações de intimidade em Portugal, e só neste ano já morreram 28, a maioria vítima de violência doméstica

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