Juízes querem "sindicância urgente" à distribuição de processos na Relação

Na perspetiva da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, caso se comprovem sinais de crime, os responsáveis devem ser punidos.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses quer que o Conselho Superior da Magistratura esclareça se houve escolha, sem aleatoriedade, de processos específicos para determinados juízes e juízas.

"Os juízes cumpridores dos seus deveres não podem ficar sob um manto de suspeição injusta e perturbadora do adequado desempenho da função", alerta.

Caso tal se confirme, o coletivo sindical de juízes quer ainda saber se este procedimento teve influência na decisão judicial dos processos, refere a Associação Sindical dos Juízes Portugueses em comunicado enviado à TSF.

A associação solicita ainda uma sindicância urgente à forma como são distribuídos os processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para que se verifique se houve ou não irregularidades e para corrigi-las, se se confirmarem.

Na perspetiva da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, caso se comprovem sinais de crime, os responsáveis devem ser punidos, com "os procedimentos disciplinares adequados, fazendo as necessárias participações criminais ao Ministério Público e prestando informação pública completa, dentro dos limites legais, que possa tranquilizar os cidadãos sobre a confiança e transparência e integridade do sistema de Justiça".

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