Luís Filipe Vieira, Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves acusados na Operação Lex

Foram acusados de corrupção, abuso de poder, usurpação de funções, fraude fiscal e branqueamento 17 arguidos da operação Lex.

Dezassete arguidos da operação Lex, que envolve os juízes Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves e o presidente do Benfica, entre outros, foram acusados de corrupção, abuso de poder, usurpação de funções, fraude fiscal e branqueamento. A TSF também apurou que Luís Filipe Vieira se encontra entre os acusados. De acordo com o que avança o jornal Público, a acusação ao dirigente do Benfica prende-se com um alegado crime de recebimento indevido de vantagem.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica que três dos 17 arguidos eram magistrados judiciais no Tribunal da Relação de Lisboa, "sendo que um mantém a qualidade de juiz desembargador, ainda que jubilado", aludindo ao antigo presidente daquele tribunal, Luís Vaz das Neves.

Em causa neste processo estão crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

Segundo a nota da PGR, para que seja garantido o pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi requerido o arresto do seu património.

O Ministério Público formulou ainda um pedido indemnização civil a favor do Estado, para a condenação solidária de três dos arguidos, de 393.466 euros e de outros dois arguidos no pagamento do valor de mais de 81.089 euros.

Tais montantes, acrescenta a nota, correspondem ao prejuízo causado ao erário público pela falta da declaração de IRS de rendimentos auferidos entre 2012 a 2017.

O MP decidiu também extrair várias certidões "para abertura de inquéritos e investigação de factos conexos com os indiciados no processo ou de factos autónomos" e determinou o arquivamento por insuficiência de indícios probatórios relativamente a um dos arguidos.

Comportamentos atacam o "coração da justiça"

A Associação Sindical dos Juízes não esconde ter ficado desconfortável com a decisão do MP e, à TSF, o presidente da associação, Manuel Ramos Soares, sublinha que, se os crimes forem provados, estão em causa factos "de gravidade extrema".

"Aquilo que sei é que um juiz tem de ser íntegro, imparcial, independente e não pode ter interesses estranhos nem receber rendimentos fora daquilo que é lícito no seu trabalho", destaca o líder sindical, adiantando que quem violar estas regras "está a atacar aquilo que é o coração da justiça".

A classe, revela Manuel Ramos Soares, está chocada com as notícias que têm vindo a público. O presidente do sindicato defende que a maioria dos juízes cumpre escrupulosamente os seus deveres.

"Os juízes, na sua esmagadora maioria, trabalham com qualidade e integridade", aponta. "Todos os juízes decentes e íntegros, não só não se reveem em comportamentos criminosos como estes que estão indiciados, não estão julgados, mas são sérios, como os repudiam e sentem-se chocados", garante, pedindo a criação de melhores mecanismos para impedir que situações como estas possam repetir-se.

O inquérito teve início no Supremo Tribunal de Justiça em setembro de 2016 e a investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do TRL, incluindo Rui Rangel, Fátima Galante, que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que os respetivos beneficiários dissimularam.

Durante a investigação foram cumpridos cinco mandados de busca em empresas, 26 mandados de busca em veículos, 18 buscas domiciliárias, três buscas em escritórios de advogados e uma busca no TRL e posteriormente houve mais quatro buscas.

Indica a nota que foram inquiridas 89 testemunhas, realizadas perícias informáticas, contabilísticas, financeiras e patrimoniais a um universo alargado de indivíduos e de empresas também por um extenso período temporal.

Rui Rangel foi, entretanto, demitido da magistratura e Fátima Galante foi penalizada com aposentação compulsiva.

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