Junta de Freguesia não sabia de festa em estado de alerta. Oposição quer Moedas a explicar

Em causa, uma exceção aberta pelo vereador dos pelouros da Estrutura Verde e da Proteção Civil, Ângelo Pereira, para que se realizasse uma festa na Tapada da Ajuda.

A Junta de Freguesia de Alcântara garante que "não sabia" e que "não recebeu qualquer pedido de licenciamento" da festa realizada no dia 20 de julho, no Instituto Superior de Agronomia, na Ajuda. A festa, como noticiou o Jornal Expresso, realizou-se numa altura em que o país estava em Estado de Alerta, em que era proibido o "acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais.

O presidente da Junta, Davide Amado, revela que não entrou nos serviços qualquer "pedido de licenciamento, nem de recinto improvisado, nem de licenca especial de ruído". Competências que são da Junta de Freguesia, assegura o autarca, mas que, ainda assim, a Câmara Municipal pode "em situações específicas proceder à emissão das mesmas".

Davide Amado dá exemplos: "Ou por ser o evento num espaço estruturante, ou por ser estruturante para a cidade, ou se o evento for na fronteira entre duas freguesias e a Câmara passa a ter essa competência".

Como no caso concreto, não aconteceu, uma vez que o pedido de licenciamento nem sequer entrou, o presidente da Junta vinca que "os Estados de Alerta não contornam, cumprem-se" e que, em todo este caso, há questões por esclarecer: "Onde está a licença? Em que dia é que foi emitida? E que taxas é que foram pagas pelos promotores para a organização deste evento VIP em pelo Estado de Alerta no Parque Florestal do Monsanto?"

O autarca não tem dúvidas de que foi a Câmara Municipal de Lisboa a emitir e que a Junta a que preside "jamais licenciaria um evento destes, havendo um decreto por parte do governo em que existia perigo de risco extremo para a população sobretudo (...) em Monsanto, com todas as caracteristicas de fauna e flora que existem nessa zona".

Câmara garante que não tinha de dar autorização. PS, PCP e BE querem ouvir Moedas

Numa resposta enviada à TSF, a autarquia garante que "o evento em causa não dependia da autorização da Câmara Municipal de Lisboa" e que os serviços da câmara fizeram uma avaliação dos riscos. O Gabinete do vereador Ângelo Pereira garante que "a emissão de parecer" para o evento se realizar "foi precedida de uma visita conjunta entre o Instituto Superior de Agronomia (titular do espaço), a organização do evento e dos serviços municipais do espaço.

O gabinete acrescenta que o evento contou com a presença do "Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa e a Polícia Municipal de Lisboa" e que "os serviços municipais da proteção civil" informaram que "as condições meteorológicas da cidade de Lisboa e as previsões meteorológicas do IPMA temperatura e humidade relativa do ar, determinaram a não existência de risco elevado de incêndio rural".

Estas explicações não colhem junto da oposição. O PS quer perceber quem deu autorização para que a festa se realizasse. Ouvida pela TSF, a vereadora Inês Drummond considera a situação "grave": "Parece-nos que o vereador Ângelo Pereira não tinha poder legal para conceder esta autorização e extravasou as suas competências."

Já pelo PCP, João Ferreira diz que a intervenção da câmara foi decisiva. "A câmara terá tido uma decisão que foi decisiva para assegurar um evento que de outra forma não teria acontecido. De outra forma não teria acontecido. Nós queremos saber em que critérios se pautou a intervenção da câmara nestes processos", diz à TSF.

No caso do BE, a vereadora Beatriz Gomes Dias considera, em declarações ao Público, que a situação é "muito grave". Nesse sentido, os bloquistas exigem "esclarecimentos sobre as autorizações realizadas em tempo recorde ao "pedido de exceção" do promotor da festa".

Rui Tavares, pelo Livre, "pretende o esclarecimento da situação de forma transparente e aberta pelo executivo com pelouros, nomeadamente quais as razões para esta autorização excecional e qual o sentido dos pareceres emitidos", também em resposta ao Público.

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