Justiça arquiva queixa contra deputado que criticou Marcelino da Mata e Padrão dos Descobrimentos

MP conclui que não houve ultraje de símbolos nacionais, nem discriminação ou incitamento ao ódio e à violência, nem ofensa à memória de alguém que morreu.

O Ministério Público arquivou uma queixa contra o deputado Ascenso Simões por ter apelidado de "mamarracho" o Padrão dos Descobrimentos e ter afirmado que "devia ter havido sangue, devia ter havido mortos" na Revolução do 25 de Abril, criticando, em paralelo, o passado do ex-militar Marcelino da Mata.

As palavras do socialista foram escritas em fevereiro num artigo de opinião no jornal Público na sequência da morte do militar português mais condecorado de sempre e um dos fundadores e principais operacionais dos chamados comandos africanos na Guerra Colonial.

Agora, em comunicado, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto diz que arquivou a queixa porque considerou que "as expressões e afirmações" de Ascenso Simões, "no contexto em que foram produzidas e pelo seu teor não integram os elementos típicos dos crimes de ultraje de símbolos nacionais e regionais, discriminação e incitamento ao ódio e à violência, e de ofensa à memória de pessoa falecida".

Em causa, segundo o Ministério Público, frases como "ter apelidado de 'mamarracho' o Padrão dos Descobrimentos" ou ter afirmado que "devia ter havido sangue, devia ter havido mortos", referindo-se à revolução de 25 de abril de 1974.

Sobre Marcelino da Mata, a Procuradoria-Geral Distrital conclui que não têm relevância criminal as declarações do deputado do PS em que este disse, sobre o "militar falecido", que "o ser humano, todo ele, merece o maior respeito na morte. Porém, são os que se aproveitaram e aproveitam de Mata, do seu passado e das suas medalhas fascistas, quem o desrespeita, quem lhe nega a paz eterna como salvação do seu passado abusador".

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