"Lei não está a ser cumprida." Motoristas de TVDE manifestam-se em Lisboa

Profissionais que trabalham para as plataformas TVDE falam numa situação "muito grave" que não está a ser fiscalizada.

Os condutores que fazem serviço para as plataformas digitais de transporte querem alterar a lei que foi aprovada há dois anos e meio. Queixam-se de várias irregularidades e de falta de fiscalização no setor do TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica).

Diogo Fernandes, porta-voz do Grupo TVDE Portugal, explica que um dos problemas mais recentes é o facto de os motoristas serem obrigados a trabalhar com descontos que podem chegar aos 60%.

"As plataformas colocam os valores que bem querem e lhes apetece; nós, pequenos parceiros, empresas PME, não somos consultados sobre os valores praticados e somos obrigados a trabalhar" até "15 horas" diárias para conseguir alcançar os "objetivos mensais", queixa-se, em declarações à TSF.

Os motoristas dizem que esta é uma clara violação do regime jurídico que criou os TVDE. A lei de 2018 estabelece que "os valores das tarifas são fixados livremente entre as partes", o que "não acontece", reclamam.

"Está na lei que temos de ser ouvidos relativamente aos preços praticados, e não somos. O que as plataformas estão a fazer a nível nacional é praticar os seus preços, independentemente se nós concordamos, se conseguimos tirar os nossos salários e pagar as nossas despesas. E isto é muito grave", afirma Diogo Fernandes.

O porta-voz do Grupo TVDE Portugal acrescenta que não existe fiscalização por parte das entidades responsáveis.

"Queremos alertar o sr. Presidente da República, o sr. primeiro-ministro e os membros do Governo de que é muito importante que eles tenham noção de que existem duas entidades que recebem 25% das taxas que as empresas pagam e só tivemos abordagem da AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes). O IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) nada diz, mantém-se em silêncio, como sempre fez. Essas duas entidades são responsáveis, recebem dinheiro dos contribuintes portugueses para fiscalizar as plataformas e não o fazem", condena.

A manifestação de motoristas TVDE está marcada para as 10h00 no Marquês de Pombal, em Lisboa, seguindo até à Assembleia da República.

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