Leilão do 5G. Governo aumenta pressão sobre ANACOM

Questionado pela TSF sobre esta demora, o Executivo diz que os prazos são para cumprir e que não cabe ao Governo intervir na duração do leilão.

O Governo lembra que o regulador das comunicações e as operadoras têm de cumprir os calendários do 5G. O leilão das frequências devia ter terminado no final de março, mas ainda dura, o que levanta dúvidas sobre o prazo de implementação da nova tecnologia de dados de internet, que tem de estar no terreno já em 2023.

Questionado pela TSF sobre esta demora, o Executivo diz que os prazos são para cumprir e que não cabe ao Governo intervir na duração do leilão.

Com 145 dias de um leilão que parece não ter fim à vista, a secretaria de Estado das Comunicações diz ter a expectativa de que regulador e operadoras tenham presente a necessidade de cumprir os prazos, que se mantêm, independentemente da duração do leilão, na qual o governo não tem de intervir. Esta é a resposta enviada à TSF, que questionou o gabinete de Hugo Mendes sobre as consequências para a implementação da tecnologia em Portugal da demora do leilão que nas expectativas iniciais deveria ter terminado em março.

Fazendo pressão alta sobre a ANACOM e as empresas de telecomunicações, o Governo lembra o calendário de implementação do 5G, segundo o qual as empresas têm um máximo de três anos após a emissão dos títulos para desenvolver a rede, e sublinha outro dado: as obrigações de cobertura do território têm um prazo máximo de cumprimento fixado em 2025, com metas intermédias já em 2023 e no ano seguinte.

O leilão 5G começou em janeiro, a data esperada de conclusão era o final de março e, entretanto, a Autoridade Nacional de Comunicações alterou as regras de forma a acelerá-lo, mas o processo ainda continua.

Se tivesse terminado, o Estado teria arrecadado 430 milhões de euros, muito acima da receita esperada de 240 milhões.

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