E se, no limite, fosse mais fácil provocar uma mudança na Lei a partir de uma casa de banho do que de um canal oficial? Seria uma espécie de lobby no WC? É precisamente o que Pedro Pimentel, da Centromarca deu a conhecer esta quarta-feira, no Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública.
"Posso contar uma história pessoal de uma alteração legislativa conseguida numa conversa na casa de banho do Europarque, foi o sítio ideal para se conseguir chegar a um acordo", revelou o responsável da associação.
A conferência desta tarde, sobre o tema "Pensar a Governança Pública - reforçar a confiança nas instituições e na Democracia", na Torre do Tombo, tinha como objetivo fazer ouvir as queixas sobre o Estado e juntou técnicos a agentes da sociedade civil.
Das organizações não-governamentais - no caso, do ambiente - ouviram-se queixas sobre o curto espaço de tempo decorrido entre as consultas públicas, os projetos e as leis, mas Rui Berkemeier, da Zero, também acusa o Estado confundir-se com o poder político em funções.
"Muitas vezes é difícil fazer a separação, e devia ser claramente separado. Uma coisa é o corpo técnico, que é o Estado, que tem um dever não político, e depois temos o governo, que é político", assinala o ambientalista. "O problema é que o Estado muitas vezes, e muita gente sabe isso, está condicionado pela tutela e isso não pode ser, não devia acontecer numa democracia."
Eduardo Dinis, do gabinete de planeamento do Ministério da Agricultura, confessa que muitas vezes as pedras na engrenagem até estão dentro da própria máquina: "Nem conseguimos ter consenso para dizer que um problema é um problema."
O técnico assinala que em setores mais pequenos, como são "o agrícola e o da alimentação", esta é uma realidade muitas vezes sentida, o que leva a que o "contrato de confiança" entre a sociedade e os políticos, utilizado para explicar a "complexidade" das políticas, "torna-se às vezes muito mais complexo".
Pela Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, Maria Amélia Cupertino de Miranda critica a visão lúdica do envelhecimento que o Estado parece ter. Depois de um levantamento feito na Área Metropolitana do Porto sobre políticas públicas de formação oferecidas aos mais velhos, eis o que encontrou: "Dançar, cantar, pintar, saltar... Não há mais nada, capacitação não existe."
O efeito, alerta, é o de que "temos uma população velha, de pessoas não qualificadas, que vão ficar excluídas porque não sabem lidar, nem com os canais digitais, nem com o dinheiro", uma conclusão da fundação que se destaca por projetos de literacia financeira nas escolas e que os queria alargar aos velhos.
O olheiro do Governo
Uma das respostas a estes problemas é a criação, há pouco mais de um ano, do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública, uma espécie de olheiro do Estado para avaliar todo o percurso, do planeamento à implementação daquilo que é ordenado pelo Governo.
A perceção do Governo, explicada pela ministra da Presidência, "é de que o centro possa, efetivamente, acompanhar e reforçar cada uma das fases de intervenção nas políticas públicas, no seu planeamento, no seu desenho, na sua implementação, na sua monitorização, na sua avaliação e na sua revisão."
Para tal, terá de procurar "criar instrumentos e metodologias" que possam também "ser acompanhadas ao longo do tempo". O executivo espera que estas competências fiquem reunidas no centro, garantindo também uma capacidade "fundamental": a de "transversalizar essa abordagem."
Notícia atualizada às 11h25 de 19 de maio de 2022
