Maioria das empresas não entregou planos para a igualdade obrigatórios por lei

O Estado é o maior incumpridor, com perto de 80% a falharem a entrega. A presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego defende uma intervenção mais pedagógica.

A maioria das empresas não entregou os planos para a igualdade relativos ao próximo ano, apesar de serem obrigatórios por lei. As empresas do setor público empresarial e as cotadas em bolsa estavam obrigadas a comunicar os planos anuais até 25 de novembro, mas apenas 26% entregaram.

O Estado é o maior incumpridor, com perto de 80% a falharem a entrega. Ainda assim, registou-se um aumento, já que no ano passado apenas 12% das empresas cumpriram.

Carla Tavares, presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, admite que as empresas têm dificuldade em elaborar os planos pelo que a CITE está a desenvolver uma ferramenta de apoio para ajudar as empresas a elaborar os planos em 2021. "Há ainda muito trabalho a fazer", começa por dizer a responsável, em declarações à TSF.

A presidente da CITE reconhece que, "por parte das empresas, há uma dificuldade ainda muito grande na elaboração dos planos e também em perceber a necessidade e a importância que tem a elaboração desses mesmos planos".

"Conscientes dessa dificuldade, nós estamos a desenvolver um mecanismo, uma ferramenta, melhor dizendo, de apoio às empresas, para a elaboração desses planos", sublinha Carla Tavares.

As empresas estão obrigadas por lei a entregar os planos de igualdade, mas não há sanções previstas para quem não o fizer. Carla Tavares defende que esta não é a mensagem certa, e que "acaba também por fazer com que as empresas, muitas vezes, erradamente, considerem que, se não entregarem, não acontece nada", ou seja, que incorram num "erro de raciocínio".

A presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego argumenta que não basta fazer leis: o Estado tem de ajudar as empresas a colocá-las em prática.

"Reconhecemos que hoje em dia as empresas já estão sobrecarregadas com muitos processos burocráticos, de preenchimento de formulários, e então optou-se pela via do inventivo, da pedagogia e também ajudando as empresas, porque essa também é uma tarefa do Estado", explica Carla Tavares. "Uma vez que são produzidas leis, também tem de haver esse lado pedagógico. Cabe-nos a nós fazer esse trabalho."

O Governo decidiu, em contexto de pandemia, dar mais 60 dias às empresas para entregarem os planos para a igualdade relativos a 2021. Em vez de ser fixada em 15 ​​​​​​​de setembro, a entrega foi adiada para 25 de novembro.

* e Catarina Maldonado Vasconcelos

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