Mais de 1600 polícias já receberam formação contra discriminação. Mas padrões mantêm-se

Relatório aponta para maus-tratos na ação das forças de segurança portuguesas, particularmente a cidadãos de origem africana.

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) assegura que estão em curso formações, junto das forças de segurança, para prevenir comportamentos antidiscriminatórios, numa altura em que o comité anti-tortura do Conselho da Europa conclui que os maus-tratos cometidos pelos polícias portugueses são frequentes.

Um relatório do comité, a que a TSF teve acesso, indica que os maus-tratos por parte das forças de segurança não resultam, apenas, dos comportamentos isolados de alguns agentes da autoridade mais duros. O documento aponta que as pessoas de ascendência africana "parecem estar em maior risco de serem agredidas" e faz um apelo para uma ação urgente das autoridades, nomeadamente do Ministério da Administração Interna, do Ministério da Justiça e dos responsáveis máximos da GNR, PSP, PJ e SEF.

Contactado pela TSF, o Ministério da Administração Interna disse ainda não ter conhecimento dos resultados deste relatório, mas salientou que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) está já "a desenvolver um Plano de Prevenção da Discriminação na formação dos polícias" e que todas as denúncias de violência policial são investigadas.

Já a presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, Sónia Pereira, afirma encarar "com preocupação" a existência de ações policiais com "origem discriminatória".

Sónia Pereira garante, no entanto, à TSF, que a comissão tem feito um trabalho de continuidade para "combater e prevenir a discriminação" com que o país continua a confrontar-se.

"Desde 2017, já foram envolvidos em formações relativas à lei antidiscriminação mais de 1600 agentes das forças de segurança", adianta a responsável, acrescentando que, já para o final deste mês, "está prevista a realização de mais três sessões de formação para forças de segurança, envolvendo 100 agentes".

IGAI precisa de mais independência e meios

Silvia Rodriguez Maeso, uma investigadora da Universidade de Coimbra que recentemente publicou um estudo sobre brutalidade policial em Portugal, não se mostra surpreendida com as conclusões deste novo relatório comité anti-tortura do Conselho da Europa.

Para a investigadora, o relatório mostra que nada mudou e que a desresponsabilização das forças de segurança continua.

"Não é uma questão recente", nota. "Dos processos [de violência policial] que analisámos, entre 2006 e 2016, só houve uma condenação e não foi executada. A maior parte dos processos acabam arquivados e parece-me que este relatório chama atenção para a falta de responsabilização na atuação das forças de segurança e das instituições competentes nesta área."

Também o facto de ser a população de ascendência africana o maior alvo deste tipo de maus-tratos é "um padrão recorrente", repara Silvia Rodriguez Maeso.

"Nos dados que analisámos, a maior percentagem de queixas vinha de cidadãos afrodescendentes, e notamos também muita incidência em população de etnia cigana, por isso não me surpreende", explica.

Na opinião da investigadora, para combater este fenómeno, é preciso que a IGAI esteja "mais independente da esfera do Ministério da Administração Interna" e que tenha "mais meios de atuação". Importante também é que a tutela abra "um debate alargado" que sejam "ouvidos os cidadãos que tem sido alvo destas intervenções".

*com Rute Fonseca e Sara de Melo Rocha

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