Mais de metade dos arguidos por crimes informáticos foram absolvidos

As fraudes com o MBway, o phishing e o ransomware, ou seja, o resgate de dados e ficheiros, foram os crimes que receberam mais denúncias, por parte do Ministério Público.

Em 10 anos, mais de metade dos arguidos por crimes informáticos foram absolvidos. A taxa de condenação é de 48,3%, ou seja, mais de 51% escapou à condenação. Os dados do relatório anual do Centro Nacional de Cibersegurança são divulgados pelo jornal Público.

Entre 2009 e 2019, foram condenados 2240 arguidos, dos mais de 4 mil e 600 que se sentaram no banco dos réus.

A burla e a falsidade informática foram os crimes mais comuns e o diretor da Unidade da PJ dedicada ao cibercrime até considera boa a taxa de condenações. Carlos Cabreiro explica ao jornal Público que a investigação e obtenção da prova são difíceis. Os investigadores continuam a ter de respeitar fronteiras, apesar de a Internet ser global. E as perícias, por serem complexas e extensas, podem ser demoradas.

De 2019 para 2020, os ciberataques aumentaram quase 80%, com a banca e o setor da saúde a serem os alvos principais e a tendência é para piorar, avisa o Centro nacional de cibersegurança.

O professor jubilado do Instituto Superior Técnico, José Tribolet, também fica surpreendido com a taxa de condenações, que considera elevada, porque este tipo de crimes é muito difícil de provar.

"É muito fácil esconder a identidade dos autores e até mesmo de onde é que realmente partiu o ataque, é muito fácil esconder isso. Esquecemo-nos de que dez minutos na internet são uma eternidade. Fico surpreendido porque a taxa de condenações é elevada para o que estava à espera", explicou à TSF José Tribolet.

O especialista defende que as leis têm de ser ajustadas, inclusivé mexendo na Constituição.

"Isto tem de ser uma discussão séria, envolvendo multidisciplinaridade porque tem aspetos jurídios e técnicos que têm de ser todos conciliados para que depois se possa fazer legislação. Até, se for caso disso, fazer ajustes na Constituição. É preciso adaptar as nossas leis e o enquadramento que temos para gerir a nação e o Estado português à realidade de hoje", acrescentou o professor jubilado do Instituto Superior Técnico.

Com a pandemia, podem abrir-se portas para mais ataques ao teletrabalho, às cadeias de fornecimento, aos setores da banca e da saúde e ainda às tecnologias emergentes.

No ano passado, o gabinete de cibercrime do Ministério Público recebeu quase o triplo de denúncias em relação a 2019.

As fraudes com o MBway, o phishing e o ransomware, ou seja, o resgate de dados e ficheiros, foram os crimes que receberam mais denúncias, por parte do Ministério Público.

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