O primeiro-ministro, António Costa
Covid-19

Mais limitações de circulação e novos horários no comércio. Saiba tudo o que muda

O primeiro-ministro admite que "este é o pior momento da pandemia".

Depois de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, António Costa anunciou esta tarde novas medidas de combate à pandemia. O primeiro-ministro sublinhou que este é o "nível mais periogoso de sempre". Para já, o Governo não revela a data em que estas novas medidas restritivas vão entrar em vigor. Conheça as mais recentes limitações impostas.

Venda, entrega e consumo de bens alimentares

Passa a ser proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como lojas de vestuário, bem como a venda ou entrega ao postigo de "qualquer tipo de bebidas, incluindo cafés", sendo esta proibição extensível aos estabelecimentos autorizados a praticar 'take-away'.

O Governo decidiu também proibir a permanência e consumo de bens alimentares à porta ou nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar e encerrar todos os espaços de restauração em centros comerciais mesmo no regime de 'take-away'.

Proibidas campanhas de saldo

António Costa anunciou que estão proibidas todas as campanhas de saldo, promoções ou liquidações que promovam a deslocação ou concentração de pessoas.

Limitação ao acesso a locais de grandes concentrações de pessoas

O primeiro-ministro pediu aos autarcas que limitem o acesso a locais de grande concentrações de pessoas, como frentes marítimas e equipamentos desportivos, mesmo de desportos individuais. Pediu ainda que seja sinalizada a proibição de utilização de bancos de jardins, parques infantis ou equipamentos desportivos, "mesmo de desportos individuais como ténis ou padel".

Segundo o governante, é também proibida a permanência em espaços públicos como jardins, "que podem ser frequentados, mas não como locais de permanência".

Escolas mantêm-se abertas com ensino presencial

António Costa lembra que "as ondas de crescimento de pandemia" ocorreram em tempos de pausa letiva. "Não se justifica alterar a decisão tomada relativamente ao funcionamento das escolas", anunciou o chefe do Executivo.

O Governo sublinha que os estabelecimentos de ensino, bem como as autoridades de saúde, têm a autonomia e o dever de condicionar o funcionamento das escolas de acordo com a situação sanitária do concelho ou estabelecimento.

"Para lá dessa situação há uma opção de fundo que fizemos e julgamos correta: não se justifica o custo social de impor pelo segundo ano letivo consecutivo as limitações ao ensino presencial. É um custo que é irreversível e não deve ser imposto. Libertos dos seus deveres escolares, é provável que, sobretudo os alunos mais crescidos, acabem por conviver mais do que fazem quando têm de partilhar o seu tempo livre com a escola", justificou o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro esclarece também que os estabelecimentos de Atividade em Tempos Livres irão manter-se em funcionamento.

Restrições para os idosos

Estão encerradas as universidades séniores, centros de dia e centros de convívio.

Teletrabalho obrigatório

Os trabalhadores não colocados em teletrabalho vão ter de circular com credencial da empresa e as grandes empresas de serviços terão de enviar uma lista nominal para a Autoridade para as Condições do Trabalho dos funcionários em regime presencial.

Além disso, adiantou o chefe do Executivo, as empresas do setor dos serviços com mais de 250 trabalhadores "têm de enviar nas próximas 48 horas para a Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT] a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável".

Reposta proibição de circulação entre concelhos

António Costa anunciou a proibição de circulação entre concelhos ao fins de semana. "É reposta a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana", disse António Costa.

Relativamente ao ato eleitoral para eleger o Presidente da República, que se realiza no domingo (24 de janeiro), o primeiro-ministro adiantou que, "naturalmente, há uma exceção na proibição de circulação entre concelhos para as pessoas que - devem ser poucas-- estão recenseadas fora do local da sua zona de residência", apesar de a lei obrigar a que cada cidadão esteja recenseado eleitoralmente no local onde reside.

"Devem ser muito raras as exceções das pessoas que estão, violando a lei, recenseadas fora do seu local de residência, mas admito que haja pessoas que tenham mudado de casa recentemente e, portanto, ainda não estejam devidamente atualizadas", ressalvou o governante.

Novos horários no comércio

O primeiro-ministro anunciou também que todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20h nos dias úteis e às 13h no fim de semana, com exceção do retalho alimentar que, aos fins de semana, se poderá prolongar até às 17h.

"Tivemos uma redução de cerca de 30% das movimentações"

António Costa reconhece que Portugal está a viver o momento mais grave desta pandemia e apela aos portugueses que fiquem em casa.

"Obviamente três dias é um período curto para avaliar o impacto das medidas, de qualquer modo, recolhendo informação, podemos verificar que entre sexta-feira e o dia de ontem tivemos uma redução de cerca de 30% das movimentações. Quero agradecer a todos os que contribuíram para esta redução, mas dizer aos outros 70% que não é aceitável este nível de movimentações", explicou Costa.

O primeiro-ministro voltou a reforçar a ideia de que o controlo e combate à pandemia "depende do comportamento individual de cada um de nós".

"Não é o momento para aproveitar as brechas da lei"

"Este não é o momento para festas de anos, para jantares de amigos ou famílias, este não é o momento para aproveitar as brechas da lei para encontrar a exceção e fazermos aquilo que não podemos fazer. Temos de nos proteger, usando máscara e manter o distanciamento físico e obrigação de progeter os outros. É a saúde que está em causa", avisou o primeiro-ministro.

Votação nas presidenciais

O primeiro-ministro foi questionado sobre a participação eleitoral deste domingo. Para António Costa, o voto antecipado na generalidade "correu bem", apontando no entanto uma "má organização" em alguns concelhos, onde houve elevados tempo de espera para votar.

Pressão no SNS e aumento do número de óbitos

"Até ao próximo dia 24 a pressão irá continuar a aumentar [no SNS], o que nos exige continuar a multiplicar soluções de recurso", admite o primeiro-ministro, sublinhando que o número de óbitos irá continuar também a aumentar.

O primeiro-ministro voltou a referir que a requisição civil será utilizada se e quando necessário e garantiu que há cada vez mais entidades privadas a colaborar com o Serviço Nacional de Saúde. "Mesmo fora do estado de emergência, a própria lei permite recorrer à requisição civil. Todos os dias tem-se vindo a alargar o número de entidades, quer do setor social quer do setor privado, que têm vindo a colaborar. É um instrumento que deve ser utilizado na estrita medida das suas necessidades", afirmou.

"Este não é o momento para a luta político-partidária"

O primeiro-ministro recusou-se hoje a responder às críticas das forças da oposição em relação à estratégia de combate à covid-19, contrapondo que este não é o momento para a "luta político-partidária" e que se exige unidade.

Confrontado com as críticas de partidos da oposição, designadamente o PSD, em relação à linha seguida pelo Governo para a prevenção do aumento da epidemia em Portugal, o primeiro-ministro respondeu que "não iria desgastar a energia dos portugueses no combate político-partidário".

"Este não é o momento do combate político-partidário, mas de unidade nacional para fazermos frente à pandemia. Este é um momento em que todos se têm de concentrar no essencial - e eu não me vou distrair daquilo que é o essencial e o meu dever", declarou.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro manteve a tese de que, "até ao limite das forças", o Governo "tudo fará para perturbar o mínimo possível o mínimo possível a vida dos portugueses, a vida das empresas e colocar em causa os postos de trabalho".

"Mas também não hesitaremos em adotar todas as medidas que as circunstâncias impuserem. Aquilo que fará depender a necessidade ou não de reforçar ainda mais o quadro [de restrições] é a forma como a pandemia evoluir. E a pandemia evoluirá na estrita medida do comportamento que cada um de nós tiver", sustentou.

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