Manual de atuação sobre violência doméstica vai estar concluído em março

Ministra de Estado e da Presidência sublinhou que o Ministério Público "precisa de saber exatamente como é que o processo ocorreu antes de lhe chegar".

A ministra de Estado e da Presidência disse esta terça-feira que o manual para harmonizar a atuação das polícias nas 72 horas seguintes a uma denúncia de violência doméstica vai estar concluído em março.

"Relativamente ao manual, o prazo que definimos é março deste ano. As reuniões de trabalho têm decorrido entre os vários intervenientes", disse aos jornalistas Mariana Vieira da Silva, no final da apresentação pública do projeto-piloto "qualificar a segurança com a inteligência coletiva - a Violência Doméstica", que decorreu na Escola da Guarda Nacional Republicana, em Queluz.

A ministra sublinhou que o Ministério Público "precisa de saber exatamente como é que o processo ocorreu antes de lhe chegar e a GNR e a PSP também tem de saber que prova tem de ser recolhida para melhorar a capacidade para levar o processo até ao fim", avançando que este este trabalho "estará concluído em março para discussão entre as partes".

O manual de atuação funcional sobre a ação dos órgãos de polícia criminal nas 72 horas subsequentes a uma denúncia foi uma das recomendações da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), que deu origem a uma resolução do Conselho de Ministros de agosto do ano passado.

Também presente na cerimónia, o ministro da Administração Interna disse aos jornalistas que o manual de intervenção comum destina-se "não só àqueles que têm uma especialização" na área da violência doméstica, mas sobretudo aos elementos das forças de segurança que "intervêm em cada momento" e tomam conhecimento de uma denúncia.

Outra medida que o Governo considerou importante e que está a desenvolver no âmbito das recomendações da EARHVD é a criação de uma base de dados uniforme. Esta base de dados tem como objetivo, segundo Eduardo Cabrita, saber de que fenómeno se está a falar, qual a sua dimensão e realidade.

"A prevenção aumentou significativamente e o conhecimento da realidade também, temos é que melhorar a articulação com o Ministério Publico e com as autoridades judiciárias", disse o ministro da Administração Interna.

Questionado sobre a conclusão desta base de dados, Mariana Vieira da Silva afirmou que este é um processo mais longo do que o manual de atuação, uma vez que se trata da recolha de dados de 11 organismos diferentes, não existindo, por isso, "uma data definida".

Começamos com a articulação entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça e depois alargaremos às outras áreas. Julgo que podemos fazer um balanço em agosto", disse. A ministra da Presidência destacou ainda que o Orçamento do Estado prevê um reforço para o combate à violência doméstica, estando estas verbas em diferentes ministérios.

Como exemplo, referiu os aumentos nos mecanismos de vigilância eletrónica, nomeadamente os botões de pânico, videovigilância de agressores e o plano para os agressores. Mariana Vieira da Silva referiu que a violência doméstica terá um aumento de 25% em três anos, significando esse número "a prioridade que foi dada a esta matéria pelas forças de segurança, mas também pelas outras aéreas governativas".

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