O antigo ministro da Economia Manuel Pinho ficou sujeito à medida de coação de prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, e fica obrigado a pagar uma caução de seis milhões de euros. Esta medida vai ser cumprida no Algarve.
A notícia é avançada pelo Observador, que adianta ainda que o juiz Carlos Alexandre decidiu também que a mulher, Alexandra Pinho, fica obrigada a apresentações periódicas quinzenais e a depositar uma caução de um milhão de euros, ficando com o passaporte apreendido.
Em declarações aos jornalistas no Campus da Justiça, em Lisboa, antes do almoço, Ricardo Sá Fernandes manifestou estranheza em relação à divulgação através dos órgãos de comunicação social das medidas de coação propostas pelo Ministério Público (MP) quando estas estavam a ser entregues ao juiz Carlos Alexandre.
Segundo o advogado do ex-governante, apenas ele próprio, o juiz de instrução Carlos Alexandre e o procurador do MP é que estavam na sala do Campus da Justiça. Ricardo Sá Fernandes revelou ter inclusivamente suscitado esta questão ao juiz.
O antigo ministro da Economia foi detido na terça-feira de manhã, após comparecer para interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em Lisboa. O advogado disse ainda que a mulher do ex-governante também era alvo de um mandado de detenção, mas este foi anulado e Alexandra Pinho acabou por ser ouvida de tarde pelo juiz de instrução, sendo constituída arguida, sob indicação de corrupção e branqueamento de capitais.
Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.
O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.
