O Presidente da República lamenta a lentidão com que o país está a desenvolver o cadastro para conhecer os donos dos terrenos sem proprietário conhecido.
A crítica está na promulgação da lei que mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.
A acompanhar a promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa faz questão de dizer, na nota publicada no site da Presidência, que o faz "apesar do parecer negativo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses".
O Presidente sublinha ainda que o faz "esperando que se passe da letra de lei para a realidade a um ritmo mais sustentado que no passado".
Além desta legislação, Marcelo promulgou esta terça-feira mais oito diplomas . Entre eles o prolongamento, até ao fim do ano, do trabalho do Observatório Técnico Independente para análise dos fogos florestais, mas recordando que a data prevista, 31 de dezembro de 2019, faz parecer que a necessidade deste acabará nesta data.
