Mário Machado autorizado a ir combater para a Ucrânia sem cumprir apresentações quinzenais

Obrigação, segundo a juíza, não existe enquanto Mário Machado estiver ausente no estrangeiro.

A juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa deixou Mário Machado ir combater para a Ucrânia sem ter de cumprir as apresentações quinzenais numa esquadra. Considera que, tendo em conta "a situação humanitária vivida na Ucrânia e as finalidades invocadas pelo arguido para a sua pretensão, o arguido poderá deixar de cumprir" as apresentações quinzenais numa esquadra a que está obrigado, desde novembro, na sequência do processo em que está acusado de incitamento ao ódio racial e violência nas redes sociais.

No entanto, essa obrigação, segundo a juíza, não existe enquanto Mário Machado estiver ausente no estrangeiro. A juíza de instrução confirma que o arguido nunca deixou de cumprir a medida cautelar.

Desde 12 de novembro do ano passado, Mário Machado está obrigado a apresentar-se num posto policial, no primeiro e terceiro sábado de cada mês. Segundo a decisão do Tribunal de Instrução Criminal da Comarca de Lisboa, citada pelo Expresso e a que a TSF também já teve acesso, a juíza remete para o número 3 do artigo 212 do Código do Processo Penal, que admite a substituição ou mesmo a revogação das medidas de coação "quando se verificar uma atenuação das exigências cautelares que determinaram a aplicação de uma medida". Nessas circunstâncias, diz o código, a juíza pode substituí-la por outra menos grave ou determinar uma forma menos gravosa da sua execução.

Mário Machado tinha anunciado publicamente a intenção de se juntar a um grupo de portugueses e viajar para a Ucrânia, para se juntar a uma milícia de extrema-direita. De acordo com o Expresso, parte no domingo para Lviv, na Ucrânia, num grupo de oito pessoas que pretendem combater ao lado das tropas ucranianas, integradas num grupo mais alargado, de várias nacionalidades, mas todos militantes de organizações europeias de extrema-direita.

O pedido do advogado José Manuel Castro, defensor de Mário Machado, também cita o argumento humanitário para justificar a dispensa das medidas cautelares impostas pelo tribunal. O advogado diz que, em rigor, o cliente não estava obrigado a avisar o tribunal se fosse à Ucrânia e voltasse entre duas apresentações quinzenais mas, assim, pode acautelar algum percalço que motive um atraso.

"Ele nem tinha de pedir isto porque, se viesse e voltasse no prazo de 15 dias, estava cumprida a medida de coação, mas como pode eventualmente demorar mais, à cautela pediu-se o alargamento da medida do despacho", explicou à TSF José Manuel Castro.

O defensor de Mário Machado confirma que a primeira intenção de Mário Machado é humanitária, mas não coloca de lado ser necessário combater.

"Se for necessário irá combater ao lado das tropas ucranianas, se se vir envolvido em alguma situação de guerra. O objetivo essencial, quer do requerimento quer da ida de Mário Machado para a Ucrânia, não é esse. É, como ficou claro, humanitário", afirmou o advogado.

José Manuel Castro confessou que está surpreendido com o interesse que este assunto despertou na comunicação social portuguesa, estranha que existam documentos do processo tornados públicos e garante que não é intenção de Mário Machado não regressar a Portugal.

"É absolutamente impensável o Mário Machado não regressar a Portugal, por várias razões. Para já porque a Ucrânia é um cenário de guerra e nós, por muito mal que estejamos, estamos sempre muito melhor do que naquelas paragens. E depois porque Mário Machado tem obrigações - laborais, familiares e até judiciais - para cumprir cá em Portugal", garantiu José Manuel Castro.

O advogado de Mário Machado reconhece que esta decisão é inédita, mas também não têm existido muitas guerras que justifiquem pedidos semelhantes.

"Talvez seja inédito, mas não é pelo processo em si. É inédito porque nunca foi preciso fazer um requerimento neste teor, felizmente não temos tido muitos conflitos desta dimensão nos últimos tempos", acrescentou o advogado.

No Twitter, a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, escreve que o Ministério Público "pode recorrer" da decisão do tribunal e acrescenta esperar "que o faça".

"Há um país democrático que anseia por sensatez", defende.

A ofensiva militar lançada na madrugada de 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de 5,2 milhões de pessoas, mais de 3,2 milhões das quais para os países vizinhos, de acordo com os mais recentes dados da ONU - a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional e muitos países e organizações impuseram à Rússia sanções que atingem praticamente todos os setores, da banca ao desporto.

A guerra na Ucrânia, que entrou esta sexta-feira no 23.º dia, causou um número ainda por determinar de mortos e feridos.

Embora admitindo que "os números reais são consideravelmente mais elevados", a ONU confirmou esta sexta-feira pelo menos 816 mortos e 1333 feridos entre a população civil, incluindo mais de 130 crianças.

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