Maus-tratos policiais são "um facto" e "parecem" afetar mais quem tem origem africana

Conselho da Europa pede ação, urgente, aos ministérios da Justiça, Administração Interna, PSP, GNR, SEF e PJ.

O comité anti-tortura do Conselho da Europa conclui que os maus-tratos cometidos pelos polícias portugueses não são "pouco frequentes" e não resultam, apenas, dos comportamentos de alguns agentes da autoridade mais duros.

O alerta está num relatório, a que a TSF teve acesso, que resulta de uma visita a Portugal, feita no final de 2019, onde o comité diz que recebeu um "considerável número de alegações credíveis de maus-tratos", na PSP, GNR e PJ.

Os relatos em causa, pelo menos 13, todos com data de 2019, foram anteriores aos casos mais mediáticos que envolveram uma agressão em janeiro de 2020 a uma mulher numa paragem de autocarro da Amadora e a morte de um ucraniano, em março do mesmo ano, à guarda do SEF no aeroporto de Lisboa.

Na maioria dos casos os relatos envolviam estalos, murros e pontapés na cabeça e no corpo, mas também agressões com bastões, nomeadamente no momento da detenção e no tempo passado nas esquadras.

Os membros do Conselho da Europa revelam ainda que durante a visita a Portugal conheceram "muitas pessoas" com marcas das algemas demasiado apertadas que lhes foram colocadas, semanas ou mesmo meses depois das detenções.

O comité afirma igualmente que as pessoas de ascendência africana, portuguesas e estrangeiras, "parecem estar em maior risco de serem agredidas", numa conclusão que já tinha surgido em dois relatórios feitos pela mesma entidade em 2012 e 2016. À luz dos três relatórios, o novo documento diz que "parece que os maus-tratos contra pessoas de ascendência africana não são pouco frequentes", havendo um apelo para uma ação urgente das autoridades para evitar este tipo de casos.

"As autoridades portuguesas devem reconhecer que a existência de maus-tratos por agentes policiais é um facto e que não resulta dos comportamentos de alguns polícias mais duros."

O mesmo organismo do Conselho da Europa revela ainda que é "altamente crítico em relação ao sistema de investigação" dos maus-tratos policiais em Portugal que leva a os autores não sejam punidos, pedindo mais recursos para o Ministério Público.

O relatório faz inclusive um apelo ao Ministro da Administração Interna e aos responsáveis máximos da GNR, PSP e SEF, mas também à Ministra da Justiça e ao diretor da PJ, para que enviem uma "forte mensagem" de que os maus-tratos a pessoas detidas são ilegais, não-profissionais e podem levar a sanções.

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