O coordenador para a reforma nos cuidados de saúde primários, João Rodrigues, não quer penalizar os médicos, mas sim premiar boas práticas na área do planeamento familiar. Em causa estão os novos critérios que está a propor para as unidades de saúde familiar modelo b, que podem cortar no valor adicional que os médicos recebem se não cumprirem metas em atividades específicas.
Neste caso, e pelos critérios propostos por João Rodrigues, os médicos de famílias, assim como os restantes elementos, podem ser avaliados por interrupções voluntárias da gravidez, mas também pela existência de doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres. João Rodrigues está a defender-se de todas as críticas, garantindo que não põe em causa nenhum direito adquirido pelas mulheres, como a interrupção voluntária da gravidez, mas considera que as unidades de saúde familiar têm o dever de tentar evitar gravidezes indesejadas.
"Se houver uma unidade que tem uma taxa de interrupções voluntárias da gravidez acima da média tem de se questionar o que os profissionais andam a fazer. Não são penalizados, essa palavra não existe nesta questão, são premiados pelas boas práticas. Ninguém lhes corta o ordenado base, felizmente", explicou à TSF João Rodrigues.
Confrontado com as críticas à volta dos critérios de avaliação propostos para as unidades de saúde familiar, João Rodrigues desvaloriza, lembra que foi um defensor da legalização do aborto e considera que esta não é uma questão do ponto de vista da especialidade, sublinhando que em causa está um valor irrisório.
"Se um médico ou enfermeiro de família cumprir na íntegra a atividade específica relacionada com o planeamento familiar, implica dez euros a mais como prémio de bom desempenho, por ano. É esse o valor que está em causa. Se esses critérios fossem aplicados, para quem tem um máximo estaríamos a falar de dez euros anuais. Por isso é que digo que é uma não questão", afirmou o coordenador para a reforma nos cuidados de saúde primários.
Além disso, o responsável defende que não está em causa a utilização da interrupção voluntária da gravidez, um direito adquirido das mulheres, como um indicador de desempenho, como defende o bastonário da Ordem dos Médicos. E dá exemplos.
"Neste momento, um dos critérios para se ter a atividade específica validada é a mulher ter feito a citologia, o chamado papanicolau. A mulher é obrigada a fazer a citologia? Só faz se quiser e se eu tiver capacidade técnica para lhe explicar que é uma mais-valia. É sempre de livre vontade fazer tudo. Mesmo que passe uma receita, é de livre vontade da mulher ir comprar à farmácia o ácido fólico para tomar durante a gravidez", acrescentou João Rodrigues.
Para o coordenador, o debate já valeu a pena e a finalidade é só uma: melhorar a qualidade dos serviços nas unidades de saúde familiar.
"Defendo que esta área do planeamento familiar deve ser alargada aos homens e valorizada, essencialmente, na área da prevenção e promoção da saúde. Isso significa que as unidades de saúde familiar, o centro de saúde tradicional e as unidades de cuidados de saúde personalizados devem criar condições para que os profissionais possam continuar a apostar na prevenção. Receber as mulheres, os homens, adolescentes, jovens e adultos para terem consultas diversificadas na área do planeamento familiar e para lhes darem acesso a todos os tipos de contracetivos, não só os orais, aos preservativos, às consultas de aconselhamento para que se evitem doenças sexualmente transmissíveis e gravidezes não desejadas. É isso que se pretende", acrescentou o coordenador para a reforma nos cuidados de saúde primários.
Os novos critérios foram propostos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), validados pela Direção-Geral da Saúde (DGS), e o Grupo de Apoio às Políticas de Saúde na área dos cuidados de saúde primários, e foram enviados ao Ministério da Saúde no ano passado, que ainda está a analisar.
