Médicos de família, regime de exclusividade no SNS e privados. O que diz o OE sobre a Saúde

O Governo promete que fará tudo o que for possível para que todos os utentes tenham "uma equipa de familiar".

Depois de tantas vezes repetida, o Governo fez desaparecer, para já, a promessa de médico de família para cada cidadão. Em vez disso, promete-se este ano fazer o possível para que todos os utentes tenham uma equipa de saúde familiar.

Por isso, neste momento, o executivo propõe-se a contratar temporariamente médicos estrangeiros. Só quando 99 por cento da população portuguesa tiver então médico atribuído, pode começar a ser reduzido o número de pacientes na lista de cada médico.

A falta de profissionais nalgumas zonas do país continua a ser um problema reconhecido, mas a resposta é outra vez o reforço de vagas nesses locais e o acenar com incentivos à fixação de médicos. As vagas abertas para médicos de família passam a aceitar clínicos já aposentados, que agora também poderão trabalhar no INEM.

O regime de dedicação plena de profissionais de saúde no SNS volta a estar na proposta de lei, agora para regulamentar. O documento promete também uma portaria para levar os médicos no privado, a seguirem as mesmas regras do público quando se trata de receitar medicamentos comparticipados pelo Estado.

A reforma das urgências hospitalares também é para continuar gradualmente promete-se que haverá cada vez menos tarefeiros e cada vez mais especialistas contratados para estes serviços.

Para isso, o Governo admite pagar mais por cada hora extra nos serviços e urgência, mais 25 por cento a partir das 250 horas extraordinárias por ano e mais 50 por cento a partir das 500 horas.

No lado financeiro, nunca houve tanto dinheiro como agora. Jaime Branco, médico e professor da Universidade Nova, destaca a junção investimentos previstos no PRR para que isso acontecesse.

Ouvido pela TSF, o médico agora faz contas ao aumento das dotações para a saúde., mas também lembra que, sem profissionais, de pouco vale ter muito dinheiro.

Quanto à tão falada autonomia dos serviços para contratarem os profissionais de que precisam, os hospitais podem apenas contratar livremente para o lugar de quem se reforma, na relação de um para um. Outra possibilidade são os contratos temporários por um máximo de seis meses para, por exemplo, substituir um profissional de baixa. Tudo o resto fica na mesma, só com autorização dos ministérios da Saúde e das Finanças.

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