Um ano depois da regulamentação para a utilização de medicamentos à base de canábis ter sido publicada em Diário da República, os doentes portugueses continuam a não ter acesso a produtos de canábis medicinal nas farmácias.
O alerta é da presidente do Observatório Português para a Canábis Medicinal (OPMC), que fala de um "processo muito burocrático e financeiramente inviável para muitas das empresas, que não é aliciante".
A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) trata das autorizações da colocação no mercado dos produtos e Carla Dias garante que "há algumas em curso, mas ainda não estão finalizadas".
Carla Dias afirma que os doentes continuam a tomar extratos da planta através de compra online, mercado ilegal e autocultivo, temendo que as autoridades estejam a empurrar os doentes "para a ilegalidade, quando existe uma lei".
A presidente do OPCM admite que "o mercado português é pequeno para estas empresas", mas não aceita que doentes em fim de vida não possam ter acesso a produtos que podem melhorar sintomas.
"Há pessoas com problemas oncológicos que, com canábis medicinal, podiam melhorar no alívio dos sintomas de quimioterapia. Estas pessoas estão a morrer. Há pessoas que estão em fim de vida e que podiam ser ajudadas. Ninguém pensa nestas pessoas", lamenta.
O Observatório Português para a Canábis Medicinal pede ao Ministério da Saúde e à Infarmed que ajudem o processo a avançar. "A lei tem que sair do papel. O Ministério da Saúde era uma mais-valia, junto dos profissionais. E, claro, a Infarmed, que é a entidade reguladora do medicamento, era muito importante", explica.
Carla Dias garante que o OPCM promoveu uma conferência internacional em Lisboa e no Porto em novembro do último ano, mas a presidente do observatório teme que não seja suficiente.
"Já tivemos alguma adesão de mais profissionais de saúde, o que já mostra algum interesse por parte dos médicos, mas tem de haver formação e protocolos a serem seguidos. Acho que se podia ir acautelando tudo isto e os médicos podiam ter formação nesta área, através do Ministério da Saúde".
O OPCM não tem dados concretos sobre o número de pessoas a usar medicamentos à base de canábis de forma terapêutica, mas acredita serem centenas de doentes em Portugal.
