Ministério da Cultura diz que parque eólico de Mirandela ainda não pode avançar

Na passada sexta-feira, terminou a consulta pública do processo de classificação de Sítio de Interesse Público de uma área da Serra, próximo do local onde está prevista a instalação do parque eólico.

O operador que pretende instalar o parque eólico na serra de Santa Comba, no concelho de Mirandela, ainda não pode avançar com a obra, ao contrário do que tinha sido avançado à TSF pelo presidente do consórcio que pretende investir 30 milhões de euros na instalação de seis aerogeradores, numa área que está numa zona especial de proteção do processo de classificação como Sítio de Interesse Público.

Disso mesmo dá conta a concelhia de Mirandela da CDU depois de o seu grupo parlamentar na Assembleia da República ter recebido, por escrito, a resposta do Ministro da Cultura às questões sobre este processo que tem sido muito contestado pela comunidade científica.

O gabinete de Pedro Adão e Silva vem dizer aos deputados que "ainda não foi submetido", junto da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) "qualquer pedido de autorização para a realização de trabalhos arqueológicos enquadrando as medidas de minimização ou de compensação previstas na DIA - Declaração de Impacte Ambiental, nomeadamente no que diz respeito à investigação, salvaguarda e valorização, a serem implementadas pelo promotor do projecto", diz a resposta escrita.

Perante isto, Jorge Humberto Fernandes, da concelhia do PCP de Mirandela, diz ser evidente que a obra do parque eólico "ainda não pode avançar e continua a haver aqui muita gente que não está a falar verdade neste processo, e incluo os executivos da câmara do PSD e do PS que têm estado envolvidos neste assunto".

Na resposta do Ministério da Cultura também revela que ainda não foram apresentados junto da DGPC "quaisquer resultados científicos do Projeto de Investigação Plurianual de Arqueologia, aprovado em 2022, com as evidências dos resultados dos trabalhos".

Ainda sobre esta matéria, Jorge Humberto Fernandes diz estar à espera de resposta do executivo da câmara de Mirandela. "Requeremos através da Mesa da Assembleia Municipal, o envio do inventário do património identificado na serra de Santa Comba e até agora ainda nada sabemos", lamenta o deputado municipal de Mirandela que acredita na "compatibilidade" da preservação das pinturas rupestres e o parque eólico desde que não seja no local que está programado. "Agora depende da vontade política do Ministério do Ambiente, do Ministério da Cultura e do promotor, mas não faz sentido nenhum que uma serra com 30 quilómetros quadrados tenha de submeter as pinturas às torres dos aerogeradores quando há um espaço enorme onde podem ser instalados não interferindo diretamente com o que são os achados importantes para aquilo que é a história de Mirandela, de Portugal e até da Europa", conclui.

Diga-se que na resposta do gabinete do titular da pasta da Cultura aos deputados da CDU também é referido que o projeto do Parque Eólico "não abrange as áreas dos Abrigos Rupestres do Regato das Bouças, classificados como Imóvel de Interesse Público bem como o conjunto de Sítios Arqueológicos da Serra de Santa Comba/Passos, em vias de classificação, conforme o anúncio de 2014".

Entretanto, na passada sexta-feira, terminou a consulta pública do processo de classificação de Sítio de Interesse Público de uma área da Serra, próximo do local onde está prevista a instalação do parque eólico.

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