Ministério Público investiga festa em Lisboa durante situação de alerta devido a incêndios

A festa ocorreu devido a uma autorização dada pelo vereador da Proteção Civil da Câmara de Lisboa que permitiu "uma exceção" à regra de "proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais", decretada pelo Governo no âmbito da situação de alerta de incêndios, que vigorou entre 18 e 21 de julho.

O Ministério Público está a investigar a autorização concedida pela Câmara Municipal de Lisboa para uma festa no Parque Florestal de Monsanto durante a situação de alerta de incêndios, na sequência de "denúncias recebidas", informou esta quarta-feira este organismo.

"Confirma-se a instauração de inquérito com base em denúncias recebidas. O mesmo corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa", revelou a Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta à agência Lusa.

Em causa está a autorização dada pelo vereador da Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Ângelo Pereira (PSD), que, segundo noticiou o jornal Expresso, permitiu "uma exceção" à regra de "proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais", decretada pelo Governo no âmbito da situação de alerta de incêndios, que vigorou entre 18 e 21 de julho.

Segundo o semanário, essa "exceção" possibilitou a realização de uma festa "Deejay Kamala 360", no dia 20 de julho, no espaço A Pateira, no Instituto Superior de Agronomia, na Tapada da Ajuda, junto ao Parque Florestal de Monsanto, na sequência de um "pedido de exceção" feito pelo artista e empresário DJ Kamala, por 'email', no início da madrugada desse mesmo dia, nem uma hora depois da publicação do despacho do Governo, na noite de 19 de julho, a prorrogar a situação de alerta até 21 de julho.

Num esclarecimento por escrito enviado à comunicação social depois da publicação da notícia do Expresso, o gabinete do vereador Ângelo Pereira referiu que "o evento em causa não dependia da autorização da Câmara Municipal de Lisboa", indicando que neste caso em concreto - a festa no dia 20 de julho - foi solicitado aos serviços da autarquia uma avaliação dos riscos para a realização da iniciativa, "um requisito essencial para a realização do mesmo por parte do detentor do espaço [Instituto Superior de Agronomia]".

De acordo com o Expresso, apesar de o pedido ter sido enviado já depois da meia-noite, o promotor da festa obteve resposta "cerca de 20 minutos depois", com uma responsável da autarquia a pedir aos diretores municipais uma "análise urgente", o que culminou, pelas 13:00 desse mesmo dia, 20 de julho, com o vereador Ângelo Pereira a assinar um breve 'e-mail': "Concordo com o proposto e autorizo".

Dias depois de se ter tornado pública a situação, o mesmo jornal adiantou que um funcionário da CML apresentou queixa ao MP contra o vereador Ângelo Pereira por alegado "abuso de poderes" no âmbito de "Crimes da Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos", na qual defende que a autorização se tratou de "uma clara situação de obtenção de benefício ilegítimo para terceiro".

Segundo o jornal 'online' Observador, esta queixa anónima foi enviada aos vários partidos da oposição à liderança PSD/CDS-PP, ainda na sexta-feira, tendo PS e Livre encaminhado a mesma para o DIAP de Lisboa.

Na sexta-feira, os vereadores do PS, PCP e BE que integram o executivo municipal de Lisboa exigiram esclarecimentos ao presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), sobre a autorização desta festa durante a situação de alerta de incêndios, caso que consideraram "grave".

O esclarecimento prestado pelo gabinete do vereador Ângelo Pereira indica ainda que a emissão de parecer para a realização do evento foi precedida de uma visita conjunta entre o Instituto Superior de Agronomia (titular do espaço), a organização do evento e dos serviços municipais ao espaço, referindo que "a informação dos Serviços Municipais da Proteção Civil sobre as condições meteorológicas da cidade de Lisboa e as previsões meteorológicas do IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera] de temperatura e humidade relativa do ar, determinaram a não existência de risco elevado de incêndio rural".

Segundo o jornal Expresso, o Instituto Superior de Agronomia (ISA), que gere os eventos que acontecem no espaço A Pateira, recusava abrir exceções e, por isso, exigiu autorização escrita da CML para a festa "Deejay Kamala 360", após o pedido do promotor, que invocou que a realização do evento, em que se esperavam entre 300 a 400 pessoas, seria entre as 18h00 e as 22h00 (fora da hora habitual de calor) e que o cancelamento traria "sérios contratempos e prejuízo".

O gabinete de Ângelo Pereira garante que "foram determinadas medidas pelos serviços, designadamente o condicionamento do acesso dos participantes pela Avenida da Universidade Técnica e não pela Estrada do Alvito", e que durante o período de realização da festa o Regimento de Sapadores Bombeiros e a Polícia Municipal de Lisboa estiveram presentes para assegurar que decorria "sem quaisquer constrangimentos ou incidentes de segurança".

No esclarecimento do vereador da Proteção Civil é ainda referido que, além da festa "Deejay Kamala 360", a CML concedeu exceções para realização de outros eventos, como casamentos, batizados e restauração, em que todos cumpriram com os requisitos de segurança exigidos durante a situação de alerta de incêndios.

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