O Ministério Público (MP) requereu ao juiz que condenou três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pela morte de Ihor Homeniuk, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, que extraia uma certidão do acórdão para que sejam acusados, num processo à parte, o então diretor de fronteiras do SEF, o inspetor coordenador e o inspetor-chefe, avança a TVI.
São, respetivamente, António Henriques, João Agostinho e João Diogo, com os últimos a deverem ser acusados do crime de omissão de auxílio devido à ausência de socorro ao cidadão ucraniano que acabaria por morrer.
No requerimento do MP, explica a TVI, são também referidos quatro seguranças do aeroporto de Lisboa: Rui Rebelo e Jorge Pimenta, que devem responder por omissão de auxílio, eManuel Correia e Paulo Marcelo, que acumulam este crime com um segundo, mais grave, de ofensas graves à integridade física, por recaírem sobre eles suspeitas de que terão participado nas agressões a Ihor Homeniuk.
O coletivo de juízes decidiu, a 10 de maio, condenar os inspetores do SEF Luís Silva e Duarte Laja a nove anos de prisão, enquanto Bruno Sousa terá de cumprir uma pena de 7 anos pelo homicídio de Ihor Homeniuk, em março de 2020. Os três foram punidos por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado de mortem e todos têm recursos pendentes no tribunal da Relação.
