O Ministério Público confirmou à TSF que irá recorrer da decisão que permite a Mário Machado sair de Portugal para combater na Ucrânia sem cumprir apresentações quinzenais.
A juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa permitiu que Mário Machado vá combater para a Ucrânia porque considerou que, tendo em conta "a situação humanitária vivida na Ucrânia e as finalidades invocadas pelo arguido para a sua pretensão, o arguido poderá deixar de cumprir" as apresentações quinzenais numa esquadra a que está obrigado, desde novembro, na sequência do processo em que está acusado de incitamento ao ódio racial e violência nas redes sociais.
No entanto, essa obrigação, segundo a juíza, não existe enquanto Mário Machado estiver ausente no estrangeiro. A juíza de instrução confirma que o arguido nunca deixou de cumprir a medida cautelar.
Desde 12 de novembro do ano passado, Mário Machado está obrigado a apresentar-se num posto policial, no primeiro e terceiro sábado de cada mês.
Por outro lado, também contactado pela TSF, o Conselho Superior da Magistratura informou que, como se trata de uma matéria jurisdicional, não terá interferência no caso.
