Montijo: consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental termina esta quinta-feira

Decisão final sobre o novo Aeroporto do Montijo deverá ser tomada até ao final do mês de outubro.

A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do futuro aeroporto do Montijo termina esta quinta-feira, tendo a Câmara da Moita (PCP) dado parecer negativo, enquanto o Barreiro e o Montijo (ambas PS) aprovaram a construção da nova infraestrutura naquele local. A TSF sabe que houve cerca de 840 participações, esperando-se agora uma decisão final sobre a obra até ao final de outubro.

O Estudo de Impacte Ambiental, que foi divulgado em julho e está em consulta pública até hoje, tem apontado diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo "nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro".

No passado dia 10, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, disse no parlamento já ter "toda a informação necessária" para a avaliação do EIA, com mais de 1.000 contribuições diretas, adiantando que a decisão será conhecida no final de outubro.

Em 17 de setembro, a Câmara da Moita (Setúbal), anunciou que tinha aprovado uma posição em que dá parecer negativo ao EIA do novo aeroporto, devido ao "conjunto de impactes negativos", fundamentando "a sua oposição ao projeto num conjunto de impactes negativos no território, no ambiente, na saúde, na segurança pública e nos valores culturais e patrimoniais existentes", afirmou a autarquia, em comunicado.

Esta decisão foi aprovada na segunda-feira, em reunião do executivo, tendo em conta a existência de "alternativas de localização mais favoráveis", como é o caso do Campo de Tiro de Alcochete, também no distrito de Setúbal.

Para o município, a local escolhido, na Base Aérea n.º 6, que se situa entre o Montijo e Alcochete, traz "riscos reais para a saúde pública causados pela elevada exposição da população ao ruído e às concentrações de poluentes no ar, contrariando todas as diretivas da Organização Mundial de Saúde".

Contrariamente à Moita, no início deste mês as câmaras do Barreiro e do Montijo deram um parecer favorável ao EIA considerando que o projeto tem "uma capacidade única" para dinamizar a Margem Sul e que o estudo contempla "as adequadas medidas de compensação ao nível da proteção ambiental".

A ANA e o Estado assinaram em 8 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

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