Morreu Pinto Monteiro, antigo procurador-geral da República

Tinha 80 anos e desempenhou o cargo entre 2006 e 2012.

O antigo procurador-geral da República (PGR) Fernando Pinto Monteiro morreu esta quarta-feira aos 80 anos, avança a SIC Notícias.

O antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) desempenhou o cargo de PGR entre 2006 e 2012, após ter sido proposto pelo Governo liderado por José Sócrates e confirmado por Cavaco Silva, então Presidente da República.

Sucedeu no cargo a José Souto de Moura. O seu percurso na área da justiça começou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo sido também dirigente do Centro de Estudos Judiciários e da Associação Sindical de Juízes Portugueses.

A TSF tem tentado obter reações à morte do antigo procurador-geral da República, mas as personalidades contactadas recusam pronunciar-se ou não atendem os telefonemas.

Freeport, Face Oculta e submarinos

O mandato de Pinto Monteiro como PGR, que em seis anos lidou com dois governos de cores políticas distintas, ficou marcado no plano judicial pelo desenrolar de importantes processos, como o Freeport, Face Oculta, o caso das submarinos e as escutas, entre outros.

Fernando José Pinto Monteiro, que trocou uma carreira de 40 anos na magistratura (era juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça) pelo desafio de exercer o cargo de PGR, apontou na investidura o combate à corrupção e aos crimes económicos como uma das suas prioridades, mas foram, precisamente, processos desta natureza que geraram mais controvérsia enquanto ocupou o cargo.

No caso dos submarinos, adquiridos por Portugal à empresa alemã Man Ferrostal, Pinto Monteiro entrou com a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) já em curso e, passados seis anos, saiu sem que o inquérito a este negócio, autorizado pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, estivesse finalizado.

No caso Freeport, o PGR foi apanhado na controvérsia gerada pelas alegadas pressões do então presidente do Eurojust, Lopes da Mota, aos procuradores do DCIAP, o que motivou um processo disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) àquele magistrado e antigo secretário de Estado da Justiça do Governo PS de António Guterres. Pinto Monteiro chegou a considerar que o Freeport foi "um processo político".

No verão de 2010, Pinto Monteiro veio pedir o reforço dos poderes do PGR, depois de se ter comparado, nessa matéria, à Rainha de Inglaterra. Avançou com uma proposta ao parlamento, mas a contestação dentro e fora do Ministério Público (MP) não permitiu que ganhasse poderes acrescidos face ao CSMP.

O mandato de Pinto Monteiro ficou ainda associado à persistência na investigação do "Apito Dourado", aos resultados obtidos pela constituição de equipas mistas MP/Polícia Judiciária, designadamente no processo "Noite Branca", no Porto, e pelo incentivo no combate à violência contra mulheres, idosos, crianças e outros grupos especialmente vulneráveis.

O seu percurso na área da justiça começou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo sido também dirigente do Centro de Estudos Judiciários e da Associação Sindical de Juízes Portugueses.

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