O Ministério Público está, esta quarta-feira, a realizar buscas a três casas de Manuel Pinho para recolher provas e bens, no âmbito do processo EDP/CMEC. As buscas estão a ser realizadas com o apoio da Direção de Investigação Criminal da GNR (Equipas de Inspeção Judiciária e Digital Forense), do Departamento de Investigação Criminal da Direção Nacional da PSP e do Comando Distrital do Porto da PSP.
"Estas buscas, todas domiciliárias, estão a ter lugar nas zonas de Braga, Porto e Albufeira. As diligências visam a recolha de novas provas, bem como de instrumentos, produtos e vantagem dos crimes em investigação, entre os quais, os de corrupção passiva para ato ilícito por titular de cargo político com vantagem de valor consideravelmente elevado, de participação económica em negócio também por titular de cargo político e branqueamento", pode ler-se na nota do DCIAP.
"Em resultado da prática de parte dos factos em investigação, só um arguido terá causado ao Estado um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros, sendo que, do Grupo Espírito Santo, terá recebido indevidamente, pelo menos, 1 milhão e 265 mil euros. Acresce que, até junho de 2012, o mesmo arguido, terá obtido ainda outras vantagens no valor total cerca de 5 milhões de euros", acrescenta.
No início do mês, o juiz Carlos Alexandre tinha congelado a reforma de 15 mil euros a Manuel Pinho. O ex-ministro passou, assim, a receber mensalmente 2115 euros destinados a assegurarem a "subsistência mensal" do arguido.
Recorde-se que Manuel Pinho está em prisão domiciliária, no âmbito do processo EDP em que é suspeito de crimes de corrupção.
Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.
O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.
