Mudar de sexo e nome. "As pessoas eram sujeitas a perguntas de como se vestiam, de que profissões tinham"

Passam esta segunda-feira dez anos desde que entrou em vigor a lei que permitiu às pessoas transexuais mudarem de sexo e nome no registo civil. Em Portugal já alteraram o registo civil 1227 pessoas. Daniela Bento conta a sua história à TSF.

"Sou uma pessoa trans. O meu nome ainda foi mudado na lei antiga, na lei de 2011, ou seja, ainda tive de ter um relatório médico para fazer essa mudança. Foi um processo muito complicado." Daniela Bento faz parte da direção da ILGA, a mais antiga associação que luta contra a discriminação das pessoas LGBTI+ em Portugal. Afirma-se como mulher trans, não-binária, pansexual e anarquista relacional. À TSF conta que o processo por que passou ainda envolveu a redação de um relatório que partia do princípio dos "estereótipos de género com base no que era a feminilidade ou não".

Dessa altura lembra que as terminologias e os conceitos ainda não eram bem compreendidos. "As pessoas eram sujeitas a estas perguntas de como se comportavam, de como se vestiam, de que profissões tinham, de forma a avaliar a sua identidade, mas a identidade não é uma coisa que possa ser avaliada."

"Era cruel o que acontecia antes", mas Daniela Bento contava que a lei de 2011 trouxesse esperança. Não foi o que aconteceu, conta. "Os médicos continuaram a perpetuar uma série de problemas que dificultavam a vida às pessoas que queriam mudar o nome e o género no cartão de cidadania", sustenta.

Passam esta segunda-feira dez anos desde que entrou em vigor a lei que permitiu às pessoas transexuais mudarem de sexo e nome no registo civil.

Em Portugal já alteraram o registo civil 1227 pessoas. Depois dessa lei, em 2018, foi publicada a lei da autodeterminação, que permite a pessoas a partir dos 16 anos escolherem o sexo, embora, se forem menores, com a necessidade de consentimento dos representantes legais.

Essa legislação aboliu a necessidade de um relatório médico que comprovasse a perturbação da identidade de género. Daniela Bento, da Associação ILGA, diz que muito caminho tem sido percorrido desde então. "Antes de 2011, as pessoas, para terem o seu nome, tinham de obrigatoriamente fazer aquilo a que nós chamamos de esterilização compulsiva, ou seja, até 2011 as pessoas tinham de fazer uma cirurgia para poderem fazer essa mudança", rememora.

Em 2011, esses tratamentos deixaram de ser compulsivos e obrigatórios, e passou a ser requisito apenas - "com algumas aspas" - um relatório médico com o diagnóstico de perturbação de identidade de género. Mais tarde, também este critério deixou de se aplicar, tornando-se "desatualizado, porque o diagnóstico já não existia".

"Com a lei da autodeterminação, as pessoas perceberam as cirurgias e os tratamentos médicos são coisas que cabem muito no que é pessoal e naquilo de que as pessoas precisam. Nem toda a gente quer fazer cirurgias, nem toda a gente quer fazer cirurgias genitais."

A ILGA considera, no entanto, que a atual lei ainda tem algumas lacunas porque não permite aos jovens que têm perturbações de identidade de género assumirem oficialmente mais cedo a transexualidade. "Muitas crianças já começam a sua transição social muito mais cedo", comenta Daniela Bento.

Daniela Bento explica que um despacho permite agora que as crianças trans menores de 16 anos, na escola, possam ser tratadas pelo nome que escolhem. "Têm esse reconhecimento na escola mas o reconhecimento legal não têm ainda", assinala. A identidade formal só é conseguida a partir dos 16 anos.

Desde 2018, 44 menores já pediram para alterar o nome e género no registo civil. Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Igualdade, afirma que nos últimos anos tem havido um trabalho constante com as associações para proteger os direitos das pessoas transexuais. Trata-se de um conjunto de respostas, que envolveu a formação de 12 mil pessoas em todo o país e um grande investimento "para combater o estigma, o desconhecimento e o preconceito".

Há hoje estruturas de atendimento para pessoas LGBTI vítimas de formas de violência nas relações de intimidade. Há ainda estruturas de acolhimento. "Só em 2020 foram atendidas mais de quatro mil pessoas LGBTI vítimas de violência doméstica, pela associação Plano I, e foram acolhidas na Casa Arco-Íris", adianta a governante.

O Executivo anuncia que está também a trabalhar para abrir em breve uma consulta para pessoas transexuais no Hospital de Santo António, no Porto.

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