Mudar Tribunal Constitucional para Coimbra? PS vai abster-se na votação da proposta do PSD

PSD vai levar a votos na Assembleia da República a proposta para mudar de cidade a sede do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo.

O Partido Socialista (PS) vai optar pela abstenção no voto sobre a proposta do Partido Social Democrata (PSD) que prevê a mudança do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra. O deputado socialista Pedro Delgado Alves anunciou, esta manhã, no Fórum TSF, que os socialistas não votarão contra, mas acusa o partido de Rui Rio de eleitoralismo.

"Como o princípio de base na qual ele se encontra é um princípio com o qual até se concorda, a ideia da deslocalização de serviços, e como também, nesta altura, não faz sentido prejudicar o debate, não votaremos contra, mas também não vamos acompanhar com voto favorável esta iniciativa, porque ela não reúne os requisitos indispensáveis para que possa estar em condições de ser aprovada", defendeu Pedro Delgado Alves, no Fórum TSF.

"Por alguma razão, a Assembleia da República, na próxima semana, não tem trabalhos parlamentares. Entendemos que se deve tentar preservar aquilo que é o debate autárquico e o debate nacional", acrescentou o deputado socialista, acusando o PSD de "não saber resistir à tentação de usar um debate parlamentar para tentar marcar pontos, (...) enganando o eleitorado local em Coimbra".

O PSD responde ao anúncio da abstenção do PS na votação, alegando que os argumentos dos socialistas são fracos. No Fórum TSF, o deputado social-democrata Paulo Mota Pinto garantiu que não há nenhuma "falta" pela parte do PSD e classifica as palavras dos socialistas como "pobres justificações, de quem quer esconder o seu centralismo e se recusa a levar à prática esta proposta".

"Os eleitores escrutinam, percebem por si quem é que os está a tentar enganar com falsas proclamações", atirou.

Quanto ao facto de a proposta, há meses na calha, ser agora votada em tempo de campanha eleitoral para as autárquicas, Paulo Mota Pinto defende que se trata de algo "bom", porque "é assim a natureza da democracia".

O Bloco de Esquerda (BE) coloca-se ao lado do PS, apoiando as acusações de eleitoralismo feitas ao PSD. No Fórum TSF, o deputado bloquista José Manuel Pureza afirmou que o partido de Rui Rio está a "brincar à descentralização, sem qualquer intuito verdadeiramente descentralizador".

"Salta à vista que se trata de uma medida que é agendada para este momento por razões estritamente eleitorais", referiu José Manuel Pureza.

O Bloco de Esquerda garantiu, desde logo, que não alinhará numa proposta com as características daquela que foi feita pelo PSD, mas só decidirá se vota contra ou se, à semelhança do PS, opta pela abstenção na reunião do grupo parlamentar que acontece esta quinta-feira.

Na mesma linha, o Partido Comunista Português (PCP), considera que a medida proposta pelo PSD não passa de "campanha eleitoral autárquica".

No Fórum TSF, o deputado comunista António Filipe classificou a iniciativa social-democrata como uma "mera operação demagógica".

"É extraordinário que o PSD, o partido que extinguiu dezenas de tribunais que faziam falta às populações - e tanta falta faziam que tiveram de ser reabertos a partir de 2015 - , agora venha apontar como uma medida de descentralização deslocalizar dois tribunais centrais", constatou. "O PSD procura ganhar, por ventura, meia dúzia de votos na cidade de Coimbra, procurando dar a ideia de que está a querer valorizar a cidade com estas transferências."

Apesar de também ainda não revelar se vota contra ou se se abstém, o PCP não tem, contudo, dúvidas de que a proposta do PSD não merece luz verde.

"Não votaremos favoravelmente, certamente, esta medida, porque, de facto, não é uma medida de descentralização", concluiu António Filipe.

Pelo Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real é clara e assume definitivamente o voto contra o diploma do PSD, a que chama "ação de mera cosmética".

"Não iremos acompanhar, de todo, a proposta do PSD. Iremos votar contra porque achamos que não é por esta via que se resolve o problema das assimetrias regionais que persistem no nosso país; é, sim, fazendo chegar os serviços até às populações - os CTT, os serviços de saúde, os transportes, as escolas, a habitação,...", indicou a deputada, no Fórum TSF.

Para Inês Sousa Real, a proposta social-democrata só iria "fragilizar uma entidade tão essencial para o país como é o Tribunal Constitucional".

Convidado pela TSF, o CDS-PP recusou participar na discussão deste tema no Fórum.

O PSD anunciou, há um ano, a intenção de levar a votos no Parlamento a transferência da sede do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para a cidade de Coimbra até 2022.

No documento, o partido justificava que Coimbra, "pela sua centralidade geográfica e pela sua indelével característica de cidade universitária e representatividade no plano nacional e internacional, no ensino do Direito", é o local que "reúne condições ímpares para acolher" as sedes destas duas instituições.

A votação do diploma na Assembleia da República acontece esta sexta-feira.

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