"Não há voos grátis." Governo diz que passageiros têm de pagar, mesmo em operação humanitária

A secretária de Estado das Comunidades lembra os muitos avisos dados aos portugueses para só viajarem em caso de necessidade e sublinha que ninguém foi apanhado de surpresa com o encerramento das fronteiras.

O Governo pode ajudar quem não tiver dinheiro para seguir no voo de repatriamento entre Portugal e o Brasil desta semana, mas o dinheiro terá de ser depois reembolsado.

Em declarações à TSF, a secretária de Estados das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, responde às queixas de quem, por falta de dinheiro, não vai embarcar no voo de repatriamento da TAP, que parte de São Paulo, no próximo sábado.

Berta Nunes garante que são poucas as pessoas sem capacidade económica para pagar o bilhete da TAP que deixarão, por esse motivo, de fazer a viagem de regresso ao seu país. Mas quem não tiver mesmo possibilidades de pagar o bilhete poderá, ainda assim, viajar, assumindo o compromisso de que fará o reembolso do valor.

"Não há voos grátis e se as pessoas viajaram é porque tinham condições para viajar", declara Berta Nunes.

"É evidente que pode haver situações de pessoas que não tenham, por razões específicas, condições para pagar o voo. Nesses casos - e isto é assim para este voo e para qualquer outro -, temos a previsão, no regulamento consular, de poder fazer um repatriamento em que o Estado português paga o voo às pessoas, mas com um compromisso de reembolso posterior. É assim que funciona", esclarece a secretária de Estado.

"É preciso ter a consciência de que não estamos a pagar às pessoas para viajar, estamos apenas a autorizar esta viagem de repatriamento por motivos humanitários, porque, de facto, muitas dessas pessoas viajaram e tinham voos de regresso e, com esta decisão [de encerrar as fronteiras] ficaram retidas", acrescenta.

A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas frisa que o que o Estado português está a fazer é apenas "autorizar as pessoas a viajar", e não "pagar para as pessoas viajarem". "Os contribuintes portugueses não entenderiam que estivéssemos a pagar para as pessoas viajarem", sublinha.

Berta Nunes recorda os muitos avisos e conselhos que foram dados aos portugueses para só viajarem em caso de necessidade.

"Não estamos a falar de uma situação, como no início da pandemia, em que muitas pessoas foram apanhadas numa situação completamente inesperada. O Governo de Portugal há muito que diz às pessoas para evitarem viagens, a não ser as essenciais", lembra.

O voo da TAP que vai trazer de volta a casa portugueses e residentes em Portugal que se encontram no Brasil está quase cheio, mas ainda não totalmente (a cerca de 80%). O avião tem capacidade para transportar 298 passageiros.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, diz, no entanto, que, se for necessário, serão feitos outros voos para trazer de volta todas as pessoas afetadas pela suspensão das ligações entre os dois países, devido à pandemia.

"Vamos ver se será necessário realizar outro ou outros voos. Não me parece que seja tarde porque nós ativamos esta possibilidade quando compreendemos, no Governo, que precisávamos de estender por mais 15 dias a interdição de voos", refere.

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