"Não queremos proibir." Porto suspende novas licenças de AL até criar regulamento

Câmara reconhece a importância deste tipo de negócios, mas quer garantir uma cidade "equilibrada" e que não se especialize excessivamente no turismo. "Não é uma questão proibicionista", garante vereador.

A Assembleia Municipal do Porto suspendeu, esta segunda-feira e por seis meses, a autorização de novos registos de Alojamento Local (AL) nas freguesias do Centro Histórico e do Bonfim até ser aprovado o regulamento municipal para o crescimento sustentável deste tipo de negócio.

A câmara liderada por Rui Moreira acredita que este novo conjunto de regras vai possibilitar o aumento da oferta de habitação na cidade, pelo que, garante o vereador das Atividades Económica, a decisão foi tomada a pensar no melhor para o Porto, mas também na sua regulação.

"Não queremos proibir", garante Ricardo Valente. "Não é uma questão proibicionista. Se a lógica fosse essa, tínhamos por exemplo suspendido os AL em toda a cidade do Porto, como Lisboa faz atualmente."

O vereador garante que a autarquia nada tem contra o AL e reconhece "o papel que teve na reabilitação, na economia local e na dinâmica turística da cidade", mas ressalva que tal não significa que não há "necessidade de regular".

"O crescimento tem efeitos que não são todos positivos do ponto de vista da cidade" que a autarquia quer "equilibrada do ponto de vista funcional" e sem uma "especialização excessiva" no turismo.

Para ajudar a esse objetivo, a câmara quer "transformar o regulamento" de forma a incentivar a habitação nestas zonas da cidade do Porto, seja ela "permanente ou de arrendamento". O alvo é aumentar da "oferta de habitação na cidade do Porto".

Inserida na proposta está uma norma transitória que permite que "todos os projetos que tenham dado entrada até ao dia 7 de outubro" possam ainda obter uma licença de AL, numa lógica de "garantir segurança do ponto de vista do investimento".

Na próxima reunião do executivo camarário será proposto o início da discussão do regulamento e, decorridos vinte dias úteis, será apresentado "o primeiro rascunho do regulamento". A discussão pública decorrerá entre janeiro e março.

O resultado final será a criação de zonas de crescimento turístico sustentado na cidade do Porto.

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