"Não se pode mudar tribunal para Coimbra para satisfazer elites da universidade e advocacia ligadas ao PSD"

Perante a proposta do PSD de transferir o Tribunal Constitucional de Lisboa para Coimbra, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses defende que os partidos "não podem aprovar uma medida a correr para ganhar uma câmara".

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses afirma que a localização do Tribunal Constitucional não pode depender dos lóbis das universidades e da advocacia e acusa o PSD de estar apenas a tentar "ganhar uma câmara", ao propor a deslocalização da sede deste órgão para Coimbra.

O PSD anunciou, há um ano, a intenção de levar a votos no Parlamento a transferência da sede do Tribunal Constitucional e também do Supremo Tribunal Administrativo para a cidade de Coimbra até 2022. A votação do diploma foi agendada para esta sexta-feira, em plena campanha eleitoral para as autárquicas.

Os social-democratas defendem que, "pela sua centralidade geográfica e pela sua indelével característica de cidade universitária e representatividade no plano nacional e internacional, no ensino do Direito", Coimbra é o local que "reúne condições ímpares para acolher" as sedes destas duas instituições.

Pela sua vez, o Tribunal Constitucional entregou um parecer que arrasa a proposta do PSD, considerando-a portadora de uma "carga simbólica negativa". Para os juízes do Tribunal Constitucional, mudar a sede da instituição de Lisboa para Coimbra levaria à degradação da perceção pública da autoridade, e da autonomia e relevância do órgão.

No Fórum TSF, Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, lembrou que se foi pedido um parecer ao Tribunal Constitucional, então têm de ser ponderados os argumentos nele apresentados.

"O Tribunal Constitucional disse que nós somos um Estado unitário - não somos um Estado federal, como outros -, os órgãos de soberania todos estão centralizados em Lisboa e há dois ou três exemplos apenas de países no mundo onde os tribunais constitucionais não funcionam na capital: a Alemanha, por razões próprias, a República Checa e a Rússia. Há de ter alguma importância", alegou Manuel Ramos Soares.

Para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, os partidos "não podem ir aprovar uma medida a correr para ganhar uma câmara e para fazer músculo na noite da contagem dos votos e depois hipotecar o funcionamento de uma instituição".

Os juízes falam ainda da existência de "lóbis das universidades e da advocacia" da cidade, e sublinham que não se pode "mudar um tribunal para Coimbra para satisfazer os interesses de uma elite que está ligada ao PSD - e se fosse ao PS era absolutamente igual".

Já a Universidade de Coimbra considera que o que é prejudicial para o Tribunal Constitucional é o modo como o próprio órgão reage, no parecer que emitiu, à possibilidade de ser deslocado para Coimbra.

Em resposta aos argumentos utilizados pelos juízes do Tribunal Constitucional para rejeitar a mudança de cidade, o reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Falcão, afirmou, no Fórum TSF, que "se calhar não será prestigiante para o órgão a forma como o órgão se manifesta em relação a isso".

Na ótica do reitor da Universidade de Coimbra, o país e a democracia só teriam a ganhar com a mudança dos tribunais para a nova cidade.

"Não estou à espera que [o Tribunal Constitucional] venha [para Coimbra], nem estou à espera que não venha. Se vier, ótimo. Nós saberemos acolher e faremos o nosso melhor. Se não vier, a vida continua. (...) Eu compreendo que as pessoas queiram estar em Lisboa, por todos os motivos e mais alguns, agora essa é a lógica inversa à da descentralização", rematou.

O Partido Socialista (PS) anunciou, esta quarta-feira, no Fórum TSF, que vai optar pela abstenção na votação da proposta do Partido Social Democrata (PSD), acusando o partido de Rui Rio de eleitoralismo. A intenção foi acompanhada pelo Bloco de Esquerda (BE), pelo Partido Comunista Português (PCP), e pelo Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que também confirmaram que não votarão a favor do diploma.

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