"Não seria mais lógico e mais adequado proibir as deslocações entre concelhos?"

Constitucionalista Paulo Otero questiona, em declarações à TSF, a adequação de proibir as entradas e saídas da Grande Lisboa, em especial quando tal só se verifica durante o fim de semana.

As entradas e saídas da Área Metropolitana de Lisboa estão proibidas desde as 15h00 desta sexta-feira e até às 6h00 de segunda-feira. A medida que saiu do Conselho de Ministros desta quinta-feira é legal? O constitucionalista Paulo Otero é da opinião que sim, à luz da Lei da Proteção Civil, mas tem dúvidas quanto à sua adequação e proporcionalidade.

"Será que se justifica que seja apenas durante o período das 15h00 de hoje até às 6h00 de segunda-feira? Parece que há uma ideia de que o vírus tem uma especial incidência durante este período de tempo", assinala Paulo Otero, que assinala que a infeção pode acontecer "independentemente do momento".

Daqui, coloca-se a dúvida "quanto ao princípio da adequação da medida" ou quanto a uma possível "proteção insuficiente da saúde pública", dado que a limitação está "circunscrita ao limite temporário do fim de semana".

Levantadas as dúvidas, Paulo Otero deixa no ar uma hipótese: "Não seria mais lógico e mais adequado proibir as deslocações entre concelhos?"

A AML está a ser analisada "como um todo" e o objetivo é "evitar a difusão" de contágios para fora da mesma, mas o constitucionalista assinala que pode também colocar-se "o problema de saber se a livre circulação entre concelhos não poderá agravar o risco de difusão da epidemia", por exemplo, durante idas à praia.

O Conselho de Ministros de quinta-feira determinou a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) entre as 15h00 de sexta-feira e as 06h00 de segunda-feira, excetuando os "motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa", devido à subida dos casos de infeções por Covid-19.

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