"Não tem sentido nenhum." Ensino superior privado acusa Governo de discriminação ideológica

O presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado diz que esta situação causa uma desconfiança inaceitável sobre as universidades privadas.

A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado acusa o Governo de discriminação ideológica. Em causa está um decreto-lei que entrou em vigor há três anos e que impede politécnicos e universidades privadas de reconhecerem graus académicos e diplomas a universidades estrangeiras.

"Vamos imaginar que nós queremos recrutar um professor de Inglaterra. A pessoa para poder exercer a sua atividade como docente têm que lhe reconhecer a licenciatura, ou o mestrado, ou até mesmo o doutoramento. Têm que fazer um reconhecimento dos graus académicos da pessoa e só depois de estar reconhecida é que essa pessoa pode desempenhar a sua função", explica à TSF o presidente da associação, António Almeida-Dias.

Relativamente aos alunos, o processo é semelhante: "Imagine que querem fazer um mestrado numa instituição privada. Vão ter que ir à pública para pedir o reconhecimento de grau e o diploma para depois poder-se inscrever numa privada para fazer um mestrado. Não faz sentido."

Essa "discriminação", para o presidente da associação, "não tem sentido nenhum".

"Porque as privadas só estão a funcionar porque lhes é reconhecido o interesse público através de um processo de avaliação que é extremamente cuidadoso. E os graus e diplomas que as nossas privadas emitem são rigorosamente iguais às das públicas", argumenta António Almeida-Dias.

O presidente da associação que representa politécnicos e universidades privadas considera que
este decreto-lei causa uma desconfiança inaceitável nos privados e até no reconhecimento dessas instituições.

"Isto é uma discriminação negativa para o setor privado que não tem qualquer sentido motivo, nem técnico, nem académico. Agora, há outro motivo qualquer para não quererem que os privados também possam fazer o reconhecimento de graus e diplomas", conclui.

António Almeida Dias pede ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que corrija esta situação o mais depressa possível, uma vez que o novo ano letivo começa já em setembro.

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