Nem demasiado cara, nem demasiado barata. Personalidades pedem ao Parlamento que regule venda de cannabis

Numa altura em que o Parlamento discute a legalização da cannabis, dezenas de personalidades assinam carta aberta com propostas para regular este comércio.

Um grupo de 65 personalidades de diversas áreas assina uma carta aberta à Assembleia da República com uma proposta para fazer uma regulação responsável do uso e comercialização da cannabis. Uma das medidas apresentadas passa pela utilização dos impostos e dos preços para evitar um eventual aumento do consumo.

Entre os subscritores estão vários antigos ministros de governos do PS e do PSD (Alberto Costa, António Correia de Campos, João Soares, José Vera Jardim, José Vieira da Silva, Fernando Leal da Costa, Maria de Lurdes Rodrigues, Paula Teixeira da Cruz ou Laborinho Lúcio), bem como especialistas em saúde como Francisco George, Henrique Barros ou Manuel Sobrinho Simões.

Numa altura em que estão em discussão, no Parlamento, dois projetos de lei que prevêem a legalização da cannabis, o texto da carta - a que a TSF teve acesso prévio - sublinha que a proibição da venda não está a ter efeitos na redução do consumo "que continua a aumentar e tende a normalizar-se socialmente".

Os últimos números oficiais do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) indicam que 9,7% da população adulta portuguesa consome cannabis ao longo da vida, "com particular incidência nos jovens adultos", num total de cerca de 500 mil consumidores por ano.

Em paralelo, "a venda de cannabis no mercado ilegal está a provocar um efeito perigoso em termos de saúde devido ao aumento descontrolado e contínuo da potência" desta droga.

Os subscritores da carta defendem a necessidade de regular o consumo e venda da cannabis, mas dizem que esta "não é uma substância inócua, cujo uso deve ser prevenido e desaconselhado eficazmente".

A regulação deverá seguir cinco princípios, a começar pela ideia de que aquilo que for aprovado no Parlamento proteja a saúde e combata a criminalidade, financiando esses mesmos objetivos com os impostos sobre o setor da cannabis e aplicando medidas que levem o atual consumo ilegal para o mercado controlado. É fundamental evitar que a legalização signifique mais uso da cannábis.

Deverá ainda definir-se uma idade mínima de consumo, a potência máxima dos produtos vendidos, regras sobre o cultivo e produção, bem como proibir e punir a condução de veículos e máquinas sob o efeito de cannabis.

Os impostos

O mercado ilícito deve igualmente ser combatido e é preciso pensar na forma como se vai tributar a venda de um produto até agora ilegal.

Os impostos a aplicar à cannabis deverão ajudar a "modelar os padrões de consumo", criando-se um preço mínimo e tributando com taxas mais altas produtos de maior potência.

Os impostos deverão "ter em atenção o delicado equilíbrio entre o objetivo de eliminar o mercado ilícito", competindo com os preços do mercado ilegal, mas também prevenir o uso da cannabis, uma droga que "não pode ser tão barata que pelo baixo preço aumente o consumo junto das populações mais jovens, nem tão cara que torne atraente o mercado ilegal".

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