O Governo anunciou, esta quinta-feira, limitações à circulação nos espaços e vias públicas dos concelhos em risco elevado e muito elevado, no período compreendido entre as 23h00 e as 05h00.
Após reunião do Conselho de Ministros, a ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, adiantou que nos concelhos de Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Avis, Braga, Castelo de Vide, Faro, Grândola, Lagoa, Lagos, Montijo, Odemira, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Sardoal, Setúbal, Silves, Sines, Sousel, Torres Vedras e Vila Franca de Xira aplicam-se as medidas de risco elevado.
Os concelhos de Albufeira, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Constância, Lisboa, Loulé, Loures, Mafra, Mira, Moita, Odivelas, Oeiras, Olhão, Seixal, Sesimbra, Sintra e Sobral de Monte Agraço estão em nível muito elevado de risco.
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"Mantém-se a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa ao fim de semana, entre as 15h00 do dia 2 de julho e as 06h00 do dia 5 de julho, sem prejuízo das exceções previstas", lê-se em comunicado.
Dos trabalhos saiu também a aprovação "do decreto-lei que prorroga as atuais condições do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial. Assim, as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75% podem reduzir o Período Normal de Trabalho (PNT) até 100% durante os meses de julho e agosto. Esta redução do PNT está disponível para, no máximo, 75% dos trabalhadores ao serviço do empregador".
"Nas empresas dos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos, a redução de 100% do PNT pode abranger todos os trabalhadores", acrescenta o comunicado.
O Governo aprovou também a continuidade "do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, para os profissionais cujas atividades se encontrem enquadradas nos setores do turismo, cultura e eventos e espetáculos", até 31 de agosto.
"Considerando a atual situação epidemiológica", foram prorrogadas até 30 de setembro "as condições de pagamento do subsídio por doença Covid-19, que é pago no correspondente a 100% da remuneração de referência líquida".
O Concelho de Ministros determinou, ainda, a data de 26 de setembro de 2021 para a realização das eleições autárquicas.
