Nove migrantes libertados por ter esgotado prazo legal da detenção

Como as autoridades de Marrocos não emitiram os documentos de identificação dentro dos prazos estipulados pela lei para cumprir a ordem de expulsão, o SEF deixou de poder manter os migrantes sob custódia.

Nove dos migrantes detidos, pertencentes a um grupo de 22, que desembarcou clandestinamente na costa algarvia a 15 de junho, foram libertados no domingo por ter sido esgotado o prazo legal para detenção. Todos receberam ordem de expulsão.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não esclarece o que se passou, mas, de acordo com o Diário de Notícias, Marrocos não se tem mostrado disponível para assumir os migrantes como nacionais. Os migrantes não têm documentos que comprovem a nacionalidade marroquina, e, como as autoridades de Marrocos não emitiram os documentos de identificação dentro dos prazos estipulados pela lei - 60 dias e mais 30, por ordem do tribunal - para cumprir a ordem de expulsão, o SEF deixou de poder mantê-los sob custódia no centro de instalação temporária de Faro.

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