Nove multas desde a entrada em vigor das regras de acesso às praias

Contraordenações estão relacionadas com o incumprimento do uso de máscara, eventos não previstos nas exceções, funcionamento de estabelecimentos fora do horário e permitido, empresas de atividades marítimo-turísticas e excesso de lotação de transportes fluviais.

A Polícia Marítima faz um balanço positivo do primeiro mês desde que entraram em vigor as novas regras para o acesso às praias portuguesas. Foram nove as multas - que podem chegar aos cem euros para singulares ou aos mil euros para pessoas coletivas - passadas desde 19 de maio e, a par de mais de seis mil ações de sensibilização, as regras têm sido geralmente cumpridas, nota a porta-voz da Autoridade Marítima Nacional, Nádia Rijo, à TSF.

De entre os nove autos de notícia por contraordenação, quatro devem-se ao "incumprimento das medidas relacionadas com a utilização de máscara" e cinco a "eventos e celebrações não previstos nas exceções, o funcionamento de estabelecimentos fora do horário permitido pela lei, com empresas de atividades marítimo-turísticas e com excesso de lotação em transportes fluviais coletivos de passageiros".

A Polícia Marítima apela ao cumprimento de regras como "o uso de máscara no acesso aos areais, o distanciamento físico e a distância entre toalhas e chapéus de sol".

As preocupações com a "salvaguarda da vida humana" estendem-se, no entanto, para lá da Covid-19: deve haver "preocupação na ida a banhos" e cuidados nas preferências entre praias com e sem vigilância.

As regras para o acesso às praias e zonas balneares neste verão, estabelecidas pelo Governo, entraram em vigor a 19 de maio. O diploma prevê coimas para quem não cumpra as regras, que vão de 50 a 100 euros, para pessoas singulares, e de 500 a 1000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Entre as regras estabelecidas (e cujo incumprimento está sujeito a coimas) está o uso de máscara nos acessos à praia e na utilização dos apoios, restaurantes ou instalações sanitárias, a prática de desportos não individuais, o incumprimento do distanciamento social entre pessoas e grupos, nomeadamente no areal, e o incumprimento das regras para circular nos acessos, passadeiras e paredões.

Os concessionários podem ainda ser multados pela falta de espaços com informação sobre as regras ou pela inobservância de regras da Direção-Geral da Saúde (DGS) ao nível da higienização e limites de ocupação dos espaços como sanitários e restaurantes.

Como regra geral, o diploma estabelece para os utentes e concessionários as regras de combate à pandemia que já se conhecem: etiqueta respiratória, distanciamento físico e higienização das mãos e dos espaços durante a utilização da praia.

Antes de acederem à praia, os utentes podem verificar o estado de lotação desta através da informação atualizada ao longo do dia na aplicação móvel "Info praia" e no 'site' da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

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