Novo aeroporto obrigado a cumprir 200 condições

Proteção das aves, por exemplo, vai obrigar cada avião a pagar 4,5 euros para um fundo ambiental. Tráfego noturno também vai ser muito limitado

O parecer favorável condicionado da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao novo aeroporto no Montijo vai ter um custo elevado. Ao todo foram impostas cerca de 200 condições.

Na decisão de impacto ambiental a APA recorda que o aeroporto será feito numa zona sensível: o Estuário do Tejo que é a "zona húmida portuguesa mais importante para as aves aquáticas e como local chave para as aves migratórias na rota do Atlântico Este".

Além disso, "o território sobrevoado nas aterragens e descolagens afeta zonas densamente povoadas e com equipamentos de uso sensível".

4,5 euros por avião para as aves

Para compensar os efeitos sobre os sistemas ecológicos uma das condições será que a ANA pague um fundo que financie uma série de medidas como, por exemplo, a aquisição de salinas, terrenos agrícolas, intervenções de requalificação ou recuperação de habitats.

O valor mínimo deste fundo será de 7,2 milhões de euros no momento da assinatura do contrato de concessão com o Estado, mas o custo não se ficará por aqui.

A ANA terá de pagar ainda uma taxa de 4,5 euros por cada movimento aéreo no Montijo "uma vez que os principais impactes no Estuário ao nível da avifauna decorrem do ruído causado pelas aeronaves", valor a atualizar numa base anual por indexação ao índice de preços do consumidor excluindo a habitação.

Aviões noturnos muito limitados

Entre as outras 200 medidas será ainda proibido o tráfego aéreo no aeroporto do Montijo no período noturno entre as 00h e as 6h.

Os períodos das faixas horárias 23h-00h e 6h-7h também terão limites anuais de movimentos.

A ANA terá ainda de "definir e adotar procedimentos de aterragem e descolagem menos ruidosos e que evitem ou minimizem o impacte sobre as áreas mais sensíveis".

Em paralelo será ainda implementado um Programa de Reforço do Condicionamento Acústico de Edifícios mais afetados pelo barulho dos aviões.

O aeroporto terá ainda de implementar um plano de redução de emissões de gases com efeito de estufa.

O projeto obrigará ainda a reestruturar e aumentar a oferta de transporte coletivo de passageiros, nomeadamente fluvial (com a compra de dois barcos, pela ANA, que serão entregues à Transtejo).

Para avaliar o cumprimentos das 200 condições impostos, a APA promete ainda criar uma comissão de acompanhamento ambiental.

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