A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) ainda não enviou, este ano, qualquer SMS de emergência e a meio da época de incêndios continuam a ser feitos testes no novo sistema que irá melhorar a ligação com as operadores de telecomunicações.
Os contratos com a MEO, Vodafone e NOS para envio de SMS em massa, cada um no valor de 245 mil euros, só foram assinados a meio de julho.
Os documentos preveem um período de 15 dias de testes que já foi ultrapassado e que ao que a TSF apurou teve de ser alargado.
Fontes oficiais da Altice e Vodafone confirmam que o período de testes continua a decorrer e que até ao momento a ANEPC não solicitou, este ano, o envio de qualquer SMS de alerta à população.
Fonte ligada ao processo, que prefere não se identificar, questiona o atraso do Estado neste processo que terá feito com que o novo sistema de interface com as operadoras tenha demorado tanto tempo a arrancar, estranhando a falta de avisos numa altura em que já existiram fogos graves nos concelhos de Mação, Vila de Rei e Sertã e em que as chamas já cortaram, no início da semana, a A2 entre Lisboa e o Algarve.
Até que o novo sistema esteja em pleno funcionamento, como dizem os contratos assinados com as operadoras, os SMS serão enviados com base no modelo usado na solução piloto de 2018 que, recorde-se, deu problemas.
Apesar da continuação do período de testes e dos contratos só terem sido assinados a meio de julho, a ANEPC garante que o sistema já está "disponível ao dia de hoje" e contempla o envio mais célere dos SMS preventivos não apenas para incêndios rurais.
Só para alertas vermelhos
Questionada pela TSF sobre a falta de SMS em 2019, a Proteção Civil esclarece que estes envios só ocorrem quando é declarado, para um determinado distrito, o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho, ou seja um risco extremo, "situação que ainda não se verificou este ano".
"Durante os estados de alerta especial verificados este ano - amarelo e laranja - têm sido emitidos os Avisos à População difundidos pelos habituais canais de comunicação: página de internet e redes sociais, comunicados de imprensa divulgados através dos órgãos de comunicação social e a aplicação 'MAI Mobile'".
No ano passado, continua a ANEPC, os 20,5 milhões de SMS de emergência enviados também o foram apenas em dias de alerta vermelho.
Sobre os testes que estão a ser feitos a Proteção Civil garante que "as otimizações na interface entre a ANEPC e os operadores estão a decorrer dentro dos prazos contratualizados" e em nada afetam ou alteram a operacionalidade do envio dos SMS", sendo que "mais de 80% dos testes foram concluídos com sucesso".
SMS não seriam enviados na tragédia de Pedrógão
Apesar da limitação dos SMS aos dias de alerta vermelho o decreto-lei e a resolução do concelho de ministros que os criaram nunca restringe estas mensagens aos dias em que se verifica apenas este grau de perigosidade.
O decreto-lei de janeiro de 2019 que cria o "Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População" é genérico, enquanto que a resolução do Conselho de Ministros, de outubro de 2017, diz que a "rede automática de avisos à população" se destina a "dias de elevado risco de incêndio", ou seja, alertas laranja.
Seguindo a regra de apenas enviar os SMS em alertas vermelhos estes teriam sido enviados antes dos mega-incêndios que atingiram a zona centro a 15 de Outubro de 2017, mas não teriam sido accionados em junho de 2017 quando Pedrógão Grande foi devastado pelos incêndios mais mortais da história portuguesa.
"É muito pouco"
A Associação de Proteção e Socorro, que durante muito tempo defendeu (e ainda defende) a difusão de avisos de emergência pelos telemóveis, admite que aquilo que tem sido implementado "não está a funcionar bem" pois podia ser mais eficaz e mais eficiente.
João Paulo Saraiva discorda da opção de só enviar avisos por SMS em caso de alerta vermelho, dizendo que é "muito pouco" e que "corremos o risco das pessoas serem apanhadas desprevenidas como aconteceu em 2017".
A Associação de Proteção e Socorro admite que não se podem enviar avisos por tudo e por nada para "não causar descrédito", mas admite que é preciso agir em mais situações, dando o exemplo do incêndio de Vila de Rei em que muitas populações não esperavam a chegada do fogo.
