Novos arguidos? Seguranças "preferiram não tomar qualquer atitude" por Homeniuk

O advogado da família conta à TSF que a empresa de segurança "não tinha condições para prestar aquele serviço", mas o SEF continuou a renovar os contratos.

O advogado da família de Ihor Homeniuk, José Gaspar Schwalbach, ficou a conhecer pela comunicação social os desenvolvimentos do processo com cinco novos arguidos por omissão de auxílio. A família é assistente no processo, mas ainda não foi informada sobre a identidade dos arguidos.

O jornal Público avança que há cinco novos arguidos, todos seguranças, que terão recusado assistir o ucraniano depois das agressões em março de 2020. O processo está em segredo de justiça e "ainda não foi proferido despacho de acusação".

Em declarações há à TSF, José Gaspar Schwalbach explica que em causa estará a recusa dos "vários intervenientes que recusaram prestar auxílio" a Ihor Homeniuk nas 48 horas seguintes às agressões. "Poderiam ter feito algo, de acordo com o médico legista, e, ainda assim, preferiram não tomar qualquer atitude ativa", lembra.

O Diário de Notícias (DN) avança igualmente que quatro seguranças que contactaram com Homenyuk estão indiciados por exercício ilegal de segurança privada. O crime tem uma sentença de até quatro anos de prisão e ocorre quando se exercem funções de segurança privada sem ser titular de cartão profissional ou sem vínculo laboral à empresa.

O advogado da família recorda que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) renovou o contrato com a empresa Prestibel, responsável pelo Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária, o que demonstra falta de preocupação com a segurança dos detidos no Aeroporto de Lisboa.

"A Prestibel não tinha condições para prestar aquele serviço, e o SEF continuou a fazer contratos com a empresa. É grave e demonstra falta de preocupação do SEF, pelo menos na diretoria do aeroporto. Têm mantido uma atitude idêntica de ignorar o que se passa dentro do centro, deixando-o em autogestão", acrescenta.

De acordo com o DN, os seguranças trabalhavam em autogestão, uma vez que o lugar de coordenador para o espaço equiparado do Aeroporto de Lisboa estava vago.

José Gaspar Schwalbach explica ainda que a família tem tido conhecimento do desenrolar de todo o processo, e, acima de tudo, quer que se chegue a uma conclusão.

"Ainda não tiveram conhecimento desta última notícia, mas veem quase uma atitude procrastinadora, em que não se consegue chegar a uma conclusão final que revele o que sucedeu naquele dia. E que demonstre, efetivamente, quem é que sabia destas práticas", aponta.

José Gaspar Schwalbach lembra que só no momento da autópsia é que se admitiu a possibilidade de crime, apesar de vários seguranças, incluindo a PSP, terem acedido ao espaço.

O coletivo de juízes condenou, em maio, os inspetores do SEF Luís Silva e Duarte Laja a nove anos de prisão, enquanto Bruno Sousa terá de cumprir uma pena de sete anos pelo homicídio do ucraniano Ihor Homenyuk, em março de 2020. Os três foram punidos por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado de morte.

O tribunal não deu como provada, no entanto, a acusação de homicídio qualificado, tendo também deixado cair a acusação de posse de arma ilegal (bastão extensível) que pendia sobre Duarte Laja e Luís Silva.

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