O adeus ao prédio Coutinho. Moradores prometem luta e não entregam as chaves

Os últimos doze moradores do Edifício Jardim não vão entregar as chaves, por considerarem que o valor que lhes vai ser pago pelas casas é inferior ao valor real das mesmas.

O prazo para os moradores do Edifício Jardim, conhecido como prédio Coutinho, em Viana do Castelo, abandonarem as suas casas termina esta segunda-feira. Os últimos doze moradores recusaram-se a entregar as chaves de casa, como última jogada numa batalha que dura há quase 20 anos.

Os vários moradores afirmaram esta segunda-feira aos jornalistas que o seu representante legal terá interposto uma ação de intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias, um procedimento que segundo os mesmos não terá efeitos suspensivos.

O advogado dos moradores disse esta manhã que "os moradores não aceitam ser pressionados a sair" e explicou que se tratam de pessoas "com muita idade" e que este não é um caso de "habitação ilegal".

"Estar a obrigar as pessoas que viveram aqui uma vida inteira a sair desta forma é de uma violência inusitada", sublinhou.

No local estão mais de uma dezena de agentes da PSP para garantir a ordem pública num jardim marginal fronteiro ao prédio Coutinho, onde se juntaram vários populares.

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se as 09h00 desta segunda-feira na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

No dia 30 de maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou que os últimos 12 moradores no prédio Coutinho tinham de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram nessa semana a ser enviadas.

Ainda assim, alguns moradores já adiantaram que não vão entregar as chaves, por considerarem que o valor que lhes vai ser pago pelas casas é inferior ao valor real das mesmas.

"A VianaPolis oferece-me 200 mil euros pelo apartamento. Hoje, para comprar um apartamento destes, nessa zona da cidade, são precisos cerca 400 mil euros. O que é que vou comprar com 200 mil euros? Têm que nos pagar o verdadeiro valor dos apartamentos e não querem. Se pagassem mais ou menos o que estou a pedir, entre 350 a 380 mil euros, até saía", disse à Lusa Francisco Joaquim da Rocha.

Em edital, datado do dia 31 de maio a VianaPolis informa que caso os moradores "não desocupem as respetivas frações e entreguem as chaves a desocupação será executada com recurso, se necessário, às autoridades competentes".

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República. Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST - Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

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