O plano de extinção do SEF. Novo nome e funções distribuídas pelas várias polícias

Contactados pela TSF, o Ministério da Administração Interna não comenta. A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária não vai, por agora, prestar declarações sobre este assunto.

A investigação criminal conduzida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai passar para as mãos da Polícia Judiciária depois da extinção do organismo. O ministro da Administração Interna apresentou esta quinta-feira o plano de reestruturação do SEF na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, um plano a que o Diário de Notícias teve acesso. Eduardo Cabrita anunciou também que o SEF passa a ter um novo nome: Serviço de Estrangeiros e Asilo.

O novo organismo fica com funções administrativas relacionadas com passaportes, vistos, autorizações de residência e refugiados. As restantes funções são distribuídas pelas várias polícias.

A PSP fica responsável pelas fronteiras portuárias e aeroportuárias e pela expulsão de estrangeiros em situação ilegal ou que tenham sido condenados judicialmente em Portugal.

Já a Polícia Judiciária fica com toda a investigação criminal relacionada com a imigração ilegal e tráfico de seres humanos.

Por outro lado, a Guarda Nacional Republicana trata do controlo de fronteiras terrestres e marítimas, bem como da participação nas operações conjuntas de controlos móveis na fronteira com as autoridades espanholas.

O Diário de Notícias teve acesso às principais linhas de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras depois de terem sido apresentadas esta qu ministro da administração interna na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna.

Além de todos os comandantes e diretores máximos das polícias, forças armadas e secretas, estavam também vários membros do governo: os ministros da Defesa e Economia e as ministra da Presidência e da Justiça.

Com todas estas mudanças, os cerca de 1800 trabalhadores do SEF vão ser redistribuídos: mil estão na carreira de inspeção, 600 no regime geral e os restantes estão nas chefias ou noutras carreiras.

O governo quer dar hipótese aos trabalhadores de escolherem o destino depois da reestruturação do SEF. Quem está na carreira de investigação pode ir para a PJ, para a PSP ou ficar no novo SEA. Já quem trata da parte documental pode escolher permanecer no SEA ou mudar-se para o Instituto dos Registos e Notariado.

O DN escreve que o governo pretende aprovar já no próximo dia 21 de janeiro uma resolução no conselho de ministros com as principais orientações para a reorganização do SEF para que todas as transferências de funções e pessoal estejam concluídas até ao final do primeiro semestre.

Contactados pela TSF, o Ministério da Administração Interna não comenta. A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária não vai, por agora, prestar declarações sobre este assunto. A GNR diz que não cabe à Guarda fazer qualquer comentário.

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