Observatório pede aos partidos "propostas sérias" para aumentar segurança das forças policiais

O pedido surge na sequência de uma agressão a um Polícia Municipal de Lisboa no final do ano.

O Observatório de Segurança Interna pediu aos partidos políticos que apresentem nos programas eleitorais "propostas sérias" que permitam aumentar a segurança das forças policiais na sequência da agressão a um Polícia Municipal de Lisboa no final do ano.

Em comunicado, o Observatório de Segurança Interna (OSI) elencou várias preocupações relativamente a um vídeo que mostra a agressão a um agente da Polícia Municipal de Lisboa na noite do passado dia 20 de dezembro, junto ao Largo do Corpo Santo.

No vídeo, divulgado pela CNN Portugal, é possível ver uma pessoa a dar alguns pontapés a um agente da Polícia Municipal, que tenta evitar o confronto e defender-se.

O agente encontrava-se sozinho num serviço de gratificado, segundo a estação.

Na sequência do ocorrido, o OSI diz ser preocupante verificar que a Polícia Municipal de Lisboa permita que um dos seus agentes esteja sozinho durante um serviço noturno, "independentemente de ser, ou não, um serviço remunerado, por óbvias razões de segurança".

O OSI aponta também como preocupante perceber "que, aparentemente, não está atribuído qualquer equipamento de comunicação rádio que lhe permitisse, em urgência, pedir a assistência necessária".

Para o Observatório, é também preocupante que um agente de autoridade "não disponha de meios menos letais para se defender, nomeadamente o tradicional gás pimenta, comummente distribuído pelas diversas forças e serviços de segurança, bem como por outras polícias administrativas que exercem funções policiais de patrulhamento urbano".

De acordo com o OSI, a ser verdade que o agente "não dispunha de tal equipamento, será de equacionar novos investimentos, de preferência úteis, e que visem aumentar e proporcionar segurança aos agentes em exercício da sua missão".

Na opinião do Observatório é "ainda mais "avassalador" que durante o tempo em que esteve a ser agredido, o agente não fez uso da sua arma de fogo para fazer cessar a ameaça.

"Enquanto está a ser agredido e filmado, escolhe não agir por medo das consequências disciplinares, penais e sociais que daí advém. O agente prefere ser agredido, do que fazer uso das prerrogativas legais ao seu dispor para se defender", é sublinhado na nota.

O OSI alerta também que "quando um polícia, em consciência, escolhe não se defender, teremos obrigatoriamente que perceber que esta é uma mensagem clara da maior doença profissional que esta classe pode sofrer: a indiferença".

Da mesma forma, o OSI considera que o cidadão que filmou as agressões ao agente tem a obrigação legal de usar o telefone e ligar para o 112.

"Não podemos permitir que a agressão de um elemento policial na via pública se torne um circo, e seja motivo de chacota de um profissional, um agente de autoridade, um pai de família, que está ao serviço do cidadão, de noite, sozinho, sem condições de segurança com o total desprezo hierárquico da sua própria instituição", salienta o OSI.

Por isso, o OSI pede aos partidos políticos que dediquem parte dos seus programas eleitorais à segurança interna e à justiça, e que apresentem propostas sérias que permitam aumentar a qualidade de vida e a segurança dos elementos das forças e serviços de segurança.

"Se a questão das 'bodycams' foi um passo muito importante, é apenas um passo, num caminho que se faz cada vez mais longo", conclui o OSI.

Na quarta-feira, o Comando Metropolitano da PSP de Lisboa informou que um homem que agrediu um agente da Polícia Municipal de Lisboa foi detido na própria data da ocorrência.

Segundo as autoridades, o detido apresenta "um vasto historial de participação em crimes lesivos ao património, à integridade física e ainda contra as forças de autoridade".

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