Oficiais de Justiça em greve de 12 a 16 de abril

Profissionais acusam o Ministério da Justiça de não cumprir a lei do Orçamento do Estado de 2020 e exigem o pagamento de horas extraordinárias.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) convocou, esta segunda-feira, uma greve para decorrer entre 12 e 16 de abril contra o não pagamento de horas suplementares e em protesto contra o "trabalho forçado/escravo".

Em comunicado, o SOJ refere que a paralisação de cinco dias é a forma de luta e protesto contra "o incumprimento da lei, por parte do Ministério da Justiça, num claro desprezo pelo Povo português, parlamento e Estado de direito democrático" e contra o "regime de trabalho forçado que viola a Constituição da República Portuguesa e as convenções internacionais ratificadas pelo Estado Português".

Para o sindicato, o Ministério da Justiça persiste "em manter os Oficiais de Justiça portugueses sob um regime de trabalho forçado/escravo -- por imposição legal têm o dever de continuar a trabalhar após a jornada de trabalho, sem direito ao pagamento dessas horas suplementares, nem qualquer compensação".

Sobre os exigidos serviços mínimos em tempo de paralisação, a estrutura sindical adianta que, devido à situação pandémica por Covid-19, aceita o número de trabalhadores indicado pelo ministério, apesar de considerar exagerado, mas ressalva que estes funcionários "têm de estar vacinados".

"Seria criminoso e altamente irresponsável, a tutela obrigar trabalhadores não vacinados a assegurarem os serviços mínimos", ressalva o sindicato, dizendo que o processo de vacinação começou a 8 de março para um universo de oito mil trabalhadores.

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