O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) convocou uma greve para decorrer entre esta segunda e sexta-feira contra o não pagamento de horas suplementares e em protesto contra o que designam de "trabalho forçado/escravo".
Em comunicado, o SOJ exige o cumprimento da lei do Orçamento do Estado de 2020, considerando que esta não está a ser cumprida pelo Ministério da Justiça.
O sindicato refere que a paralisação de cinco dias é a forma de luta e protesto contra "o incumprimento da lei, por parte do Ministério da Justiça, num claro desprezo pelo Povo português, parlamento e Estado de direito democrático" e contra o "regime de trabalho forçado que viola a Constituição da República Portuguesa e as convenções internacionais ratificadas pelo Estado Português".
Para esta estrutura sindical, o Ministério da Justiça persiste "em manter os Oficiais de Justiça portugueses sob um regime de trabalho forçado/escravo - por imposição legal têm o dever de continuar a trabalhar após a jornada de trabalho, sem direito ao pagamento dessas horas suplementares, nem qualquer compensação".
Em declarações à TSF, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, reforça que o principal motivo da greve está relacionado com o estatuto da carreira, "que devia estar cumprido até ao final de dezembro de 2020".
A ministra da Justiça deu razão aos Oficiais de Justiça nesta matéria, "mas encontrou sempre razões instrumentais (...) para ir adiando o problema". O Parlamento deu ao ministério da Justiça um novo prazo, 31 de março, mas também esta data já passou sem que o prometido tivesse sido cumprido, condena Carlos Almeida.
Sobre os exigidos serviços mínimos em tempo de paralisação, a estrutura sindical adianta que, devido à situação pandémica por Covid-19, aceita o número de trabalhadores indicado pelo ministério, apesar de considerar exagerado, mas ressalva que estes funcionários "têm de estar vacinados".
"Seria criminoso e altamente irresponsável, a tutela obrigar trabalhadores não vacinados a assegurarem os serviços mínimos", defende o sindicato, dizendo que o processo de vacinação começou a 8 de março para um universo de oito mil trabalhadores.
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça espera que esta greve tenha impacto: "vai haver acumular de processos que gera um atraso que se arrasta nos anos próximos (...). é um prejuízo que não desejamos mas que infelizmente vai ocorrer."
