Orçamento só dá para um terço dos livros escolares gratuitos do novo ano letivo

Tribunal de Contas receia que esteja em causa a sustentabilidade do alargamento dos manuais escolares gratuitos a todos os alunos

O dinheiro orçamentado para alargar os manuais escolares gratuitos a todos os alunos, do 1.º ciclo ao ensino secundário, no próximo ano letivo, está muito longe de ser suficiente.

O alerta é feito pelo Tribunal de Contas, numa auditoria aos resultados da medida que começou a ser implementada, em parte, nos últimos anos, sendo alargada a toda a escolaridade obrigatória. Os juízes avisam que a falta de dinheiro tem sido constante, com atrasos nos pagamentos às livrarias, mas pode agravar-se a partir de setembro.

O relatório da auditoria, lido pela TSF, diz que já neste ano letivo que está a terminar a entrega dos manuais escolares "foi suborçamentada e a fraca reutilização de manuais ameaça a sustentabilidade da medida".

Orçamento só paga um terço dos livros

Para 2018 estavam previstos 28,7 milhões de euros, mas as despesas necessárias chegaram aos 29,8 milhões de euros. Em março de 2019 permaneciam em dívida às livrarias pelo menos 3,1 milhões de euros.

Para o ano letivo 2019/2020 o orçamento é maior, 47 milhões de euros, mas está muito longe de pagar a subida nas despesas que devem chegar aos 145 milhões de euros para abranger toda a escolaridade obrigatória.

O dinheiro previsto apenas pagará os livros do 1.º e 2.º ciclos, sem contemplar os manuais do 3.º ciclo e do ensino secundário, "contrariamente ao estabelecido na Lei do Orçamento do Estado que prevê a aplicação da medida em toda a extensão da escolaridade obrigatória".

O Tribunal de Contas diz que o Instituto de Gestão Financeira da Educação, entidade do Ministério que faz as contas e tem as verbas inscritas no seu orçamento, até prevê que "a dotação será reforçada no decorrer da execução" orçamental, mas, mesmo assim, "não se compreende uma insuficiência orçamental de tal dimensão, ou seja, três vezes inferior ao estimado (menos cerca de 100 milhões de euros), em desconformidade com o estabelecido na Lei do Orçamento do Estado para 2019", "fragilizando o processo orçamental, desvirtuando-o na sua essência".

Reutilização é quase nula

Além de criticarem as plataformas envolvidas na operacionalização desta medida, os juízes também temem que o futuro não seja sustentável pois a "reutilização dos manuais não teve expressão": não ultrapassou os 11% no 1.º ciclo e uns ínfimos 0,4% no 2.º ciclo.

Finalmente, 115 escolas não procederam à reutilização dos livros dos alunos e "também se desconhece quantos manuais reutilizados se encontravam, efetivamente, em utilização".

A baixíssima taxa de reutilização leva a auditoria a temer que o dinheiro obrigará a um esforço "acrescido do Orçamento do Estado".

Ministério da Educação garante "esforço para assegurar eficácia da medida"

Em comunicado, o Ministério da Educação lembra que "já houve reforço do orçamento para manuais, existindo também, para fazer face a este custo, verba disponível na reserva do programa orçamental do Ministério das Finanças ", e indica que "o valor em dívida às livrarias, nesta data, será residual".

A tutela assegura que "todos os montantes requisitados pelas Escolas ao Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) foram já transferidos" e que continuam ainda a ser "emitidos e resgatados vouchers, sobretudo referentes a alunos migrantes que entram no sistema de ensino durante o ano letivo em curso".

"O Governo encontra-se, deste modo, perfeitamente alinhado com as recomendações do Tribunal de Contas, quer no que respeita à distribuição gratuita de manuais escolares pelo Estado, quer no que diz respeito ao reforço e incentivo da reutilização, num esforço convergente para assegurar a eficácia e economia da medida", conclui o Ministério da Educação.

Notícia atualizada às 9h38

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