Ordem dos Advogados: "Se a delação premiada for como no Brasil, estaremos sempre contra"

O bastonário dos advogados lembra que a delação premiada pode ser utilizada enquanto instrumento político e contra a própria democracia.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, considera positivo que o Governo queira definir uma nova estratégia para o combate à corrupção. O bastonário sublinha, no entanto, que é contra a possibilidade de delatores e Ministério Público fazerem acordos logo na fase inquérito.

Esta segunda-feira, o Ministério da Justiça quer facilitar as delações premiadas e evitar os megaprocessos que se arrastam durante anos nos tribunais. O Governo pretende que estas medidas sejam estudadas e desenvolvidas pelo grupo de trabalho criado na última semana para definir, em três meses, uma estratégia nacional, global e integrada de combate a crimes de corrupção.

A propósito da questão da delação premiada, o bastonário dos advogados deixou claro, em declarações no Fórum TSF, que não concorda com a realização de acordos com suspeitos antes do julgamento.

"Somos absolutamente contra" os acordos "na fase de inquérito entre o Ministério Público e o arguido", declarou. "Quanto aos acordos em sentença - isto é, na fase de audiência em julgamento, com um juiz - aí, sim, poderemos estar de acordo", admitiu Guilherme Figueiredo. "Na fase de inquérito, não."

O bastonário dá o exemplo da aplicação da delação premiada no Brasil, que, na opinião de Guilherme Figueiredo, tem até desenvolvido uma "corrupção mais intensa".

"Se for a delação premiada de que estamos habituados a ouvir - e de que há experiências noutros países, como no Brasil - estaremos sempre contra", garantiu. "No Brasil, como se verificou, a delação premiada foi um instrumento de natureza política contra a própria democracia", apontou. "Temos de ter muito cuidado com isso, sob pena de subverter aquilo que é o combate à corrupção, desenvolvendo uma corrupção ainda mais intensa, mais dirigida e focada, e que teria a sua base no âmbito do poder político."

Guilherme Figueiredo destaca, no entanto, que é "importante" que exista uma "estratégia global e sistémica contra a corrupção" e manifesta a crença de que a Ordem dos Advogados seja incluída no processo.

"Se há um grupo de trabalho, espero que, do ponto de vista institucional, a Ordem dos Advogados não esteja de fora", sublinhou o bastonário, indicando que, até ao momento, a Ordem não foi convidada a participar no processo. "Era muito importante estarmos presentes. Espero que isso venha a acontecer."

*com Manuel Acácio

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