"Não faz qualquer sentido." Bastonários criticam projeto do PS para limitar poder das ordens

PS quer alterar a lei e limitar o poder das ordens profissionais, alegando que algumas são sindicatos disfarçados e armas de arremesso contra os governos. O tema esteve em debate no Fórum TSF.

O bastonário da Ordem dos Notários considera que as mudanças propostas pelo PS à lei das ordens profissionais não garantem a defesa do interesse público. A proposta do PS defende o reforço da supervisão nas ordens e obriga antigos sindicalistas a uma pausa de quatro anos antes de poderem concorrer a órgãos de ordens profissionais.

Em declarações à TSF, Jorge Batista Silva, bastonário da Ordem dos Notários, defende que este projeto não garante a defesa do interesse público.

"Este projeto vem impor um novo órgão regulador que não faz qualquer sentido do ponto de vista da nossa ordem. Este novo projeto vem colocar mais barreiras e mais entropias aos órgãos de decisão das ordens, que, muitas vezes, têm estruturas relativamente simplificadas e flexíveis. Acima de tudo, este projeto quer regular, através de uma lei de bases, realidades completamente distintas, que é isso que nós achamos que é um pouco absurdo", explica.

O bastonário também defende que, com as propostas que vai apresentar, o PS quer tratar de forma igual profissões diferentes.

Jorge Batista Silva sublinha que "o que esta lei, de alguma forma, vem fazer é colocar em causa uma avaliação e uma formação e até um acompanhamento dos vários procedimentos de ensino que hoje em dia é feito através das ordens e terá sempre de ser feito".

"De forma alguma poderá acabar com uma formação prática e adequada para as pessoas que chegam ao mercado de prestação de serviços. Não está em causa a qualidade do ensino, está em causa a adequação de um determinado tipo de formação que hoje é assegurado pelas ordens e que, se amanhã não for assegurado pelas ordens, vai ser por uma entidade qualquer", afirma.

No Fórum TSF, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, declarou-se muito preocupado com a intenção dos socialistas, afirmando que o objetivo destas alterações é silenciar as ordens profissionais.

"O objetivo principal deste diploma é impedir que as ordens profissionais protejam os destinatários dos seus serviços", que, no caso da Ordem dos Médicos, nota Miguel Guimarães, são "os doentes".

"Estas instituições, ou têm a sua independência para poderem atuar, ou, se começam a ser contaminadas pelo poder político, deixam de ter aquilo que é a sua essência e poderem dar um contributo positivo", defendeu o bastonário dos médicos. "É isto que, no fundo, o Partido Socialista pretende: silenciar as ordens profissionais", atira.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, considera que a proposta em causa é uma "tentativa de tomar as ordens profissionais" e, no Fórum TSF, fala numa "espécie de "Conselho de Revolução" para ordens".

"É, no fundo, ter entidades externas a tutelar a atuação que as ordens têm - entidades que nada percebem das regras profissionais", critica Menezes Leitão.

"Estamos aqui a criar uma tentativa de tomar as ordens profissionais, deve-se dizer, porque é mesmo isso que está em causa. Mas nós temos pergaminhos históricos muito grandes e vamos reagir contra isso", garante o bastonário dos advogados.

Já Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros, considera que o articulado do projeto-lei não é, em grande parte, aplicável a esta ordem. Por esse motivo, desafia o PS a deixar claro quem é o alvo da mudança.

"Saímos todos a perder. Se, possivelmente, há uma ordem ou outra que pretendem atingir diretamente, (...) haverá, com certeza, outras soluções", limitou-se a dizer, no Fórum TSF, o bastonário dos engenheiros.

O PS avança, esta quarta-feira, com alterações à lei das associações públicas profissionais, visando reforçar "o interesse público, a autonomia e independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais".

O PS já tinha criticado as ordens que são "sindicatos disfarçados" ou armas de arremesso contra qualquer Governo", agora, ao propor alterações ao regime das associações públicas profissionais, estabelece um prazo de quatro anos até que alguém ligado a atividade sindical possa liderar uma ordem.

"Não são elegíveis para os órgãos das associações públicas profissionais os profissionais que tenham desempenhado cargos em órgãos dos sindicatos do setor nos últimos quatro anos", lê-se no diploma socialista que será, esta quarta-feira, apresentado publicamente.

*com Manuel Acácio e Rui Polónio

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