Um dos eventos laterais da Conferência dos Oceanos decorre esta terça-feira, no Palácio das Necessidades, e trata de direito do mar.
Mais do que se possa pensar, esta é uma discussão central na temática da Conferência das Nações Unidas.
A Declaração de Lisboa vai fixar um conjunto de compromissos políticos que, para serem eficazes, mais tarde ou mais cedo vão transformar-se nalguma forma de lei, nacional ou transnacional.
O Instituto Português do Direito do Mar aproveita a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos para realizar a primeira conferência anual, e um dos convidados é Xanana Gusmão.
O antigo presidente timorense lidera uma equipa que conseguiu a maior vitória de Timor-Leste depois da independência. Nem mais nem menos que o direito a explorar todos os recursos disponíveis nas águas territoriais.
Um diferendo que opôs David e Golias, que são, neste caso, Timor-Leste e Austrália.
Vasco Weinberg, presidente do Instituto Português do Direito do Mar, explicou à TSF, quem são os oradores e porque é que este é um tema tão transversal aos oceanos.
No direito do mar, cabem as negociações das pescas, a delimitação de zonas protegidas marinhas, o transporte naval internacional, a pirataria, ou a expansão das plataformas territoriais, e muitos outros assuntos.
